Empresário com dívida trabalhista que ostenta Ferraris vai continuar sem passaporte, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a apreensão do passaporte de um empresário com dívidas trabalhistas e que ostentava os carros de luxo da Ferrari em torneios de golfe. O pagamento da dívida de R$ 41 mil pelo empresário a um vigilante foi determinado pela Justiça há sete anos, sem sucesso.
O Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo havia ordenado a apreensão do passaporte do empresário, a pedido do vigilante, que desde 2018 aguarda o pagamento de dívidas trabalhistas pelo empresário. A Justiça não consegue encontrar bens da Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância e seus sócios, entre eles o empresário alvo da decisão. Procurada, a companhia não respondeu.
Ao solicitar a apreensão do passaporte, o ex-funcionário apontou à Justiça que o empresário vinha fazendo torneios de golfe no Golf Club de São Paulo com a participação de famosos. “Bebendo champanhe e ostentando Ferraris, mas curiosamente não possui 1 real em sua conta bancária passível de bloqueio”, escreveu o ex-funcionário.
Em recurso ao TST, o empresário alegou que não poderia ficar sem passaporte porque tinha uma filha menor de idade nos Estados Unidos. O relator do caso, ministro Vieira de Melo Filho, rechaçou os argumentos.
O ministro afirmou que há indícios de blindagem e ocultação de patrimônio, considerando o estilo de vida luxuoso do devedor. A justificativa do empresário, de que tem uma filha estudando no exterior, reforça que ele tem recursos para quitar a dívida trabalhista, ainda segundo o ministro.
O julgamento aconteceu no fim de maio na Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais, um dos colegiados do TST. A votação foi unânime, em linha com o voto do relator, para manter a apreensão do passaporte do empresário. O processo foi encerrado no último dia 24.
“Não houve qualquer restrição arbitrária à liberdade de locomoção física do empresário, como prisão ou impedimento de trânsito interno”, afirmou o ministro.
