O que é a PGR e qual a sua função? Entenda a atuação do órgão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira, 14, as alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. A PGR é o órgão de cúpula do Ministério Público da União – instituição independente responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição e das leis, inclusive no âmbito dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A PGR, com sede em Brasília, é o órgão central do Ministério Público Federal (MPF). É nela que atuam os servidores do MPF e o procurador-geral da República – atualmente, o cargo é ocupado por Paulo Gonet.
Cabe aos membros do Ministério Público Federal que atuam na PGR investigar e denunciar autoridades com foro por prerrogativa de função, como deputados federais, senadores e o presidente da República.
A estrutura do Ministério Público no Brasil se divide em dois ramos principais: o Ministério Público da União (MPU) e os Ministérios Públicos dos Estados. O procurador-geral da República é o chefe do MPU.
O Ministério Público da União é composto por quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Enquanto chefe do MPU, o procurador-geral da República exerce o papel de coordenar os ramos da entidade.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República tem assento no plenário, à direita do presidente da Corte. É ouvido na maioria dos processos e pode atuar como parte em diversas ações.
Como é escolhido um PGR?
O titular da PGR é escolhido pelo presidente da República, dentre integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, e precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
Os procuradores votam, de forma facultativa e secreta, em até três servidores do órgão que comporão uma lista tríplice. O presidente não é obrigado a escolher um nome entre os elencados pelos membros do Ministério Público. É o caso do próprio Paulo Gonet, que não integrava a lista tríplice, mas foi indicado ao posto por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2023.
O mandato é de dois anos, com possibilidade de reconduções sucessivas. Não existe um limite legal para o número de vezes que um procurador-geral pode ser reconduzido ao cargo.
Os últimos titulares da PGR não ultrapassaram quatro anos no cargo. O PGR que precedeu Gonet, Augusto Aras, permaneceu no posto entre 2019 e 2023. Antes de Aras, Raquel Dodge, a única mulher que já esteve nessa posição, ficou dois anos, enquanto Rodrigo Janot, Roberto Gurgel, Antonio Fernando Barros e Silva ficaram quatro – ou seja, foram reconduzidos apenas uma vez.
Desde a Constituição de 1988, apenas dois procuradores extrapolaram quatro anos no cargo: Geraldo Brindeiro ficou oito (de 1995 a 2003) e Aristides Junqueira, seis (de 1989 a 1995).
A eventual destituição do cargo, por iniciativa do presidente da República, depende de autorização do Senado. Em caso de crime comum ou de responsabilidade, o procurador-geral da República é processado e julgado pelo.
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