Câmara trava proposta que permitiria a Eduardo Bolsonaro manter mandato nos EUA
Não deve prosperar a tentativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) para permitir ao colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manter o mandato. A mudança no regimento interno da Câmara proposta por Melo teria de ser aprovada nos próximos três dias, o que é improvável. O projeto foi apresentado há 42 dias e nem sequer começou a tramitar. Ainda aguarda um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Eduardo Bolsonaro tem até o próximo domingo, 20, para voltar ao Brasil e retomar o mandato de deputado federal. Nesse dia, esgota-se o prazo máximo de licença parlamentar, que é de quatro meses. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o começo do ano para, segundo ele,“focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes (ministro do STF) e a sua Gestapo (polícia nazista) da Polícia Federal merecem”.
Em entrevista à Coluna do Estadão nessa segunda-feira, 14, Eduardo disse que abrirá mão do mandato e continuará nos EUA. “Tenho dois caminhos bem claros: seguir nos Estados Unidos trabalhando na nossa causa ou retornar para ser preso. Acho que ninguém duvida que eu seria preso se eu retornar para o Brasil”, disse. E completou:
“Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu tô me sacrificando, sacrificando o meu mandato”.
Em 3 de junho, o deputado Evair de Melo propôs à Câmara mudar seu regimento interno para permitir que deputados assumam o mandato mesmo no exterior. A medida, se concretizada, também beneficiaria a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), foragida do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde a última semana, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma sobretaxa de 50% às importações brasileiras, Eduardo Bolsonaro tem usado o episódio para cobrar do Congresso a aprovação de uma anistia ao pai.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no STF na ação penal do golpe. Na segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Bolsonaro por uma série de crimes que, se somadas as penas, podem alcançar 43 anos de prisão.