MPF instaura inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas na execução do PNAE em Santo Amaro
O MPF destacou que é tem como atribuição assegurar que os serviços de relevância pública cumpram as normas constitucionais e legais, especialmente quando envolvem recursos destinados a políticas sociais. O processo foi iniciado em 2024.