FGM prorroga consulta pública sobre a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Está prorrogado até a próxima terça-feira (22) o prazo para os agentes culturais de Salvador participarem da consulta pública aberta pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), sobre a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. Os interessados devem responder o formulário online disponível aqui.
A partir da consulta pública, os representantes da sociedade civil podem expressar opiniões sobre a melhor aplicação dos recursos financeiros da PNAB no fomento da produção artístico-cultural, reformas e aquisições de bens culturais, além de ações afirmativas para periferias, povos tradicionais e comunidades remanescentes de quilombos.
“Trata-se de momento de suma importância voltada para escuta, validação e encaminhamentos da política cultural do município. Desde a retomada dos investimentos continuados para a cultura proporcionados pela Lei Paulo Gustavo (LPG) e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Salvador tem atendido com êxito os principais anseios da comunidade cultural, e muito desse resultado se deve aos instrumentos prévios de escuta pública, legitimados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, bem como a participação via consulta pública aberta para toda a sociedade soteropolitana”, destaca o assessor-chefe da FGM, Júlio Marques.
O documento foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei 14.1399/2022 e de sua regulamentação, considerando as especificidades e limites legais, administrativos e estruturais da FGM e da Prefeitura do Salvador. A participação ativa da Sociedade Civil é essencial para garantir que os recursos da Política Nacional Aldir Blanc sejam aplicados de maneira justa e eficiente, promovendo o desenvolvimento cultural e artístico de Salvador.
Como participar
Cada participante deve acessar, preencher e enviar o formulário eletrônico de Consulta Pública, inserindo sua identificação antes de preencher os campos opinativos.
Em caso de envio de formulários eletrônicos subsequentes ao primeiro, apenas o último enviado será considerado para efeito de apuração do resultado da Consulta Pública.
Cada participante deve opinar em todas as alternativas, sinalizando o nível de recomendação da linha de ação para aplicação dos recursos da PNAB Ciclo 2 pelo Município de Salvador.
O campo “Outras linhas de ação” não é obrigatório e deve ser preenchido apenas caso haja alguma sugestão de linha de ação prevista na Lei 14.399/2022, não disponível entre as opções oferecidas nesta Consulta Pública, citando os artigos da Lei que respaldam a sugestão.
