Lula mantém 99% dos gastos no cartão corporativo sob sigilo, aponta TCU
Os gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cartão corporativo foram quase integralmente declarados sigilosos pelo governo. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, dos R$ 55,5 milhões utilizados pela Presidência de janeiro de 2023 a abril deste ano, 99,5% são mantidos em segredo. O porcentual é superior ao de todos os antecessores.
Essa prática impede a identificação do que foi adquirido com os recursos, omite notas fiscais e deixa “graves lacunas de acesso e de divulgação de informação”, de acordo com acórdão assinado pelo ministro relator, Walton Alencar Rodrigues. O padrão se repete na Vice-Presidência, que tem 92% dos seus gastos no período sob sigilo. A quantidade de gastos por Geraldo Alckmin, contudo, é bem menor, de R$ 393,9 mil.
O Estadão procurou a Presidência e a Vice-Presidência e aguarda um retorno.
O despacho determinou que o Palácio do Planalto apresente em até 30 dias um plano de ação para corrigir as lacunas na transparência. Desde 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a fração de despesas em cartão corporativo da Presidência postas em segredo tem aumentado e chamado a atenção do TCU.
A Corte já havia procedido fiscalizações e exigido ajustes para atender às normas legais de transparência, mas o governo não as acatou. Um acórdão de 2022 já havia constatado falhas na divulgação das informações, como a falta de identificação dos itens específicos adquiridos e a ausência de dados do atual mandato publicizados no site oficial da Presidência. Os mesmos problemas foram constatados na Vice-Presidência. As informações mais recentes são de dezembro de 2022, último mês da gestão de Bolsonaro.
Mesmo assim, não houve medidas por parte do governo para se adequar às normas. Por isso, foi estabelecido, além do prazo para entrega de um plano, o período de 120 dias para a resolução da situação.
“Considerando o longo tempo que o tribunal, sem avanços, vem se debatendo sobre a problemática do cartão corporativo do governo federal, o largo histórico de ciências, recomendações e determinações já feitas, refeitas e reiteradas para que a PR e a VPR efetivamente divulguem os gastos realizados com esse instrumento, sem que medidas concretas tenham sido adotadas para tanto, mantendo-se os órgãos em constante inércia e dispersão sobre o tema, fornecendo ao tribunal medidas tão somente paliativas e que postergam as transparência exigida, nesta ocasião, propõe-se determinar à PR e à VPR que, no prazo de 30 dias, apresentem plano de ação contendo as medidas a serem tomadas, os responsáveis e o cronograma a fim de sanar as lacunas apresentadas”, diz o relatório do TCU.
