O que acontece após Lula vetar aumento de deputados na Câmara? Entenda
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento do número de deputados federais aprovado pelo Congresso não significa que o projeto ainda não possa virar lei e entrar em vigor, já que o Congresso promete derrubar a decisão do presidente.
Lula vetou o aumento de 513 para 531 deputados federais a partir de 2027 nesta quarta-feira, 16. No início do mês, o presidente considerou lavar as mãos e não tomar nenhuma atitude sobre a proposta aprovada em junho pelos parlamentares, deixando a promulgação a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Entretanto, o presidente mudou de ideia e marcou posição sobre o tema para mostrar que o governo não pode aceitar passivamente tudo o que vem do Legislativo.
A mudança nas cadeiras dos deputados deve ocorrer porque os dados populacionais do Censo 2022 indicaram variações na quantidade de habitantes de vários Estados, o que faz com que o número de assentos por unidade federativa precise ser revisto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu até 30 de junho como prazo para o Congresso estabelecer uma nova distribuição nas cadeiras, uma vez que a mudança não é automática e os próprios congressistas devem legislar sobre o tema.
Como saída para nenhum Estado perder deputados, os parlamentares aprovaram o projeto que aumenta o total de 18 cadeiras em sete Estados.
Agora, os parlamentares têm até 30 dias para analisar o veto, podendo mantê-lo ou derrubá-lo em votação conjunta do Congresso, ainda sem data marcada. Para derrubar o veto e as novas vagas serem criadas, é preciso que a maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 deles, e dos senadores, 41, votem pela derrubada.
Caso seja mantido o veto, o número de deputados continua o mesmo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve redistribuir as vagas proporcionalmente pelos Estados conforme sua densidade populacional até 1º de outubro, seguindo a decisão do STF.
Como mostrou o Estadão, Lula espera a derrubada do veto ao aumento do número de deputados, mas, em reunião com auxiliares, disse que esse ônus caberá ao Congresso. O impacto estimado para os cofres públicos com a ampliação do número de deputados ultrapassa R$ 140 milhões anuais.