Ministro do STJ mantém condenação de Quaquá a 3 anos de prisão por bloqueio do aeródromo de Maricá

O ministro Carlos Marchionatti, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a condenação do prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá (PT), a 3 anos de reclusão, em regime aberto, sob acusação de ter fechado o aeródromo da cidade em 2013. Marchionatti entende que não houve equívocos na condenação do político por ter “exposto aeronave e tripulantes a perigo de unidades”.

O caso ocorreu em 2013, quando Quaquá exercia seu segundo mandato na prefeitura de Maricá – atualmente, ele cumpre a terceira gestão.

Em outubro daquele ano, o petista decretou a suspensão temporária dos pousos, cercando a pista com agentes administrativos e guardas municipais.

Para o Ministério Público Federal, o fechamento do aeródromo sem a notificação de autoridades federais expôs aeronaves a perigo, uma vez que a pista estava bloqueada com carros da prefeitura.

A acusação alegou, em 2017, que a medida do prefeito teria colaborado com a queda de um bimotor na lagoa de Maricá, que terminou com a morte de um instrutor e do aluno a bordo.

Em contestação, a prefeitura alegou que a medida foi motivada por ‘indícios’ de que o espaço estava sendo utilizado como rota do narcotráfico.

A defesa sustentou que o decreto tinha o objetivo de ‘proteger a população local’ e que ‘não havia vontade consciente’ de criar embaraços aos pousos das aeronaves.

O caso foi analisado pela Justiça Federal do Rio por reconhecer que havia interesse da União em um episódio de segurança aérea. Na denúncia, a Procuradoria alegou que o prefeito ‘cometeu o crime de expor a perigo embarcação’, com penas de dois a cinco anos.

Em 2021, Quaquá foi condenado em primeiro grau a 3 anos, 2 meses e cinco dias de reclusão, em regime aberto. Ele contestou a decisão, afirmando que ‘o Aeroporto de Maricá era controlado por traficantes’ e que, após o seu decreto, ‘forças poderosas e ricas, que movimentavam ilicitamente milhões no aeroporto’, tentaram mudar sua decisão.

Em segundo grau, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o recurso de apelação de Quaquá, que alegava incompetência da Justiça Federal, ausência de materialidade e, ainda, pedia uma reforma da dosimetria da pena.

O TRF2 julgou o caso em 2024, onze anos após o incidente, mantendo a condenação e ressaltando a competência do foro federal para julgar o caso.

A defesa de Quaquá apresentou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, sob o argumento de que ‘o objeto central do julgamento não seria o transporte aéreo, mas a segurança e o bem-estar da sociedade, com base no artigo 261 do Código Penal’.

O ministro Carlos Marchionatti manteve o entendimento de que, como havia potencial risco ao sistema de navegação aérea, com a possibilidade de causar dano a aeronaves, a competência é mesmo da Justiça Federal.

“A simples leitura do tipo penal evidencia que a tese da defesa carece de sentido”, pondera Marchionatti. ”O tipo penal, que sempre deve ser interpretado restritivamente, não exige que a aeronave exposta a perigo seja destinada ao transporte coletivo de pessoas.”

Por ser um recurso especial, a decisão não faz um novo exame de provas, apenas avalia eventuais desvios da decisão de instância inferior, no caso o TRF2, com a legislação federal ou com jurisprudência das Cortes superiores.

“Assim, a pretensão recursal relativa à não comprovação da exposição das aeronaves a risco concreto esbarra, novamente, no reexame do conjunto fático probatório, o que impede o conhecimento do apelo, conforme o disposto na Súmula 7”, destacou o ministro.

‘BOFETADA’

Em 2023, Quaquá ficou em evidência quando, durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no Congresso, deu um tapa no rosto do deputado Messias Donato (Republicanos-ES). Na ocasião, ele era deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar a agressão. A Policia Federal concluiu que Quaquá e Donato cometeram crime de injúria real, com violência de ambas as partes.

Segundo a PF, o tapa no rosto “ocorreu em reação à agressão também sofrida, em verdadeiro ato de retorsão”. Em outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito.

COM A PALAVRA, QUAQUÁ

O Estadão busca contato com Washington Quaquá, via assessoria da prefeitura de Maricá. O espaço segue aberto. (nalbert.antonino@estadao.com)

COM A PALAVRA, QUAQUÁ

O Estadão busca contato com Washington Quaquá, via assessoria da prefeitura de Maricá. O espaço segue aberto. (nalbert.antonino@estadao.com)