Moraes: Atos de Jair e Eduardo caracterizam ‘flagrantes confissões’ de crimes e busca por coagir STF

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta sexta-feira, 18, que as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo do presidente Donald Trump (EUA) “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de prática de atos criminosos”.

“(A atuação dos dois tem ocorrido) sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de “arquivamento/extinção” da AP 2668 (ação penal), em curso nessa Suprema Corte e cujo um dos corréus é Jair Bolsonaro“, argumentou o ministro ao impor medidas restritivas de liberdade a Bolsonaro.

Como mostrou o Estadão, os investigadores da Polícia Federal (PF) entenderam que as ações de Bolsonaro tiveram um resultado concreto contra o governo brasileiro, com a promessa de imposição do tarifaço de 50% por Trump aos produtos exportados pelo Brasil. A investigação apontou que o ex-presidente passou a vincular publicamente a aprovação de uma anistia aos acusados de golpe à eventual revogação da medida dos Estados Unidos.

Para Moraes, o “ápice” das condutas criminosas de Bolsonaro e Eduardo se instalou ap´os as primeiras declarações de Trump “atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”. O ministro colou na decisão um post de Trump acusando o STF de realizar uma “caça às bruxas” no julgamento das ações penais fruto da investigação da tentativa de golpe de Estado em 2022.

“A investigação comprovou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas, não só incitando a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional”, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à EDUARDO NANTES BOLSONARO, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil”, escreveu.

A decisão apresenta uma linha do tempo elaborada pela PF de publicações e declarações públicas de Bolsonaro e Eduardo em que ambos mobilizam o discurso de que o Judiciário brasileiro teria promovido perseguição de bolsonaristas e, portanto, deveria ser alvo de sanções dos Estados Unidos para cessas essas práticas.

“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF”, afirmou.