Dino alega ‘risco de fuga’ e vota para manter medidas restritivas a Bolsonaro

No julgamento virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federa sobre a manutenção das medidas restritivas a Bolsonaro, o ministro Flávio Dino seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, há a possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro fuja do país.

Segundo Dino, “evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira.”

Logo no início do voto, Dino destaca que ‘é intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro, alcançando tentativas de deslegitimação das instituições públicas e coações contra o regular exercício dos Poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário’.

Segundo ele, o governo Estados-Unidos protagoniza uma ‘coação inédita’ ao Brasil, ‘ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o resgate, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras’.