STF forma maioria e mantém Bolsonaro com tornozeleira por risco de ‘fuga’
Com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para manter medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na manhã desta sexta-feira, 18, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decretou que o ex-presidente passe a usar tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro também deverá se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana, está proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
A decisão do relator foi submetida ao plenário virtual da Primeira Turma. Votaram até o momento os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
Voto do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino seguiu o relator, ministro Alexandre de Moraes por considerar que há a possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro fuja do País.
Segundo Dino, “evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”.
Logo no início do voto, Dino destaca que “é intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro, alcançando tentativas de deslegitimação das instituições públicas e coações contra o regular exercício dos Poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”.
Segundo ele, o governo Estados Unidos protagoniza uma “coação inédita” ao Brasil, “ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o resgate, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”.
Ao mencionar a carta de Trump ao presidente Lula, o ministro ressalta que imposição de tarifas aos Brasil é uma “intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras”.
Ele afirma que é necessário manter as medidas restritivas a Jair Bolsonaro, ao considerar que as manifestações públicas do ex-presidente “colocam em xeque a legitimidade deste Supremo Tribunal quanto à condução de processos regularmente instaurados e submetidos a sua competência pela Constituição e pelas leis processuais penais”.