Mulheres negras recebem atendimento jurídico gratuito ofertado através de parceria entre a Prefeitura e OAB-BA

Atendimento está sendo realizado nesta quarta (23) e quinta-feira (24), por ordem de chegada

Mulheres negras que necessitam de aconselhamento jurídico estão sendo atendidas na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, (OAB-BA), na Piedade, nesta quarta (23) e quinta-feira (24). A consultoria é realizada das 9h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada. A instituição e a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), fizeram uma parceria para oferecer o serviço como parte da programação do Circuito Mulheres Negras em Movimento, que integra o calendário da programação do Salvador Capital Afro. A mutirão jurídico também faz parte da IV Edição do Julho das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas da OAB-BA.

O atendimento é realizado exclusivamente por advogadas negras. Em meio ao público feminino atendido estava a professora e artista, Nivalda Star, 62 anos, que se dirigiu à sede da OAB-BA em busca de informações sobre o que prevê a lei em casos de racismo. Paulista, ela escolheu a capital baiana para viver. “Aqui em Salvador é onde eu me sinto negra. No entanto, mesmo sendo a segunda cidade mais negra fora da África, ainda me deparo com muitas situações de preconceito contra negros e negras. São práticas em lojas, supermercados, shoppings. Vim buscar orientação se como proceder porque a gente não pode deixar que esse preconceito tome essa grandeza”, afirmou.

Após receber as orientações jurídicas, a professora destacou a importância da promoção de mutirões que possam assistir às mulheres negras sobre seus direitos. “Foi essencial. A informação que tive aqui é nova, realmente não sabia como agir diante das situações. Agora sei exatamente o que fazer”, disse. O objetivo do plantão é reforçar o compromisso com o acesso à justiça, oferecendo uma escuta acolhedora e sensível às vivências e especificidades dessas mulheres.

A vice-prefeita e secretária da Secult, Ana Paula Matos, destacou a relevância da ação e explicou o motivo da parceria. “A gente sabe que muitas mulheres não têm acesso a advogados ou consultorias jurídicas de forma fácil e democratizado. Muitas são mães solo e vivem rotinas sobrecarregadas. Por isso, estamos promovendo essa ação, que garante um atendimento acolhedor e qualificado, com foco nas demandas específicas das mulheres negras de Salvador,” disse.

A presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, frisou que o acesso à informação é importante para garantia dos direitos, disse que essa ação reafirma a função social da OAB e defendeu uma aproximação maior entre a instituição e a população.

“Informação é poder, e quando temos uma população conhecedora dos seus direitos, ela sabe reivindicar as posições que lhe foram negadas. Nós, mulheres negras, somos sujeitas a violações de direito, por isso, ter a Secult e a OAB prestando esse atendimento para outras mulheres negras cria identidade e acolhimento. É muito importante”, afirmou.

Ela contou o caso de uma mulher negra com fibromialgia atendida no início da manhã. “Ela buscou o atendimento para saber quais direitos ela tem e como conseguir. Ela foi orientada a como ter acesso, porque a prefeitura de Salvador e o Governo do Estado têm a obrigação de oferecer o serviço integrado e multidisciplinar, além das possibilidades previdenciárias que podem ser solicitadas, como auxílio-doença”, disse.

Estão sendo oferecidos esclarecimentos jurídicos em áreas como Direito Civil, de Família e do Consumidor, orientações sobre como iniciar processos, responder intimações ou realizar pedidos judiciais, além de encaminhamentos para serviços especializados, rede de proteção à mulher e órgãos de combate ao racismo.

A chefe de gabinete do programa Salvador Capital Afro, Ivete Sacramento, destacou a importância do programa para o desenvolvimento e o reconhecimento da cultura negra em Salvador e disse que a parceria com a OAB está dentro de um projeto de reparação e reconhecimento.

“Estamos fazendo essa parceria para esse apoio na área do Direito específico para mulheres negras e que são atendidas por advogadas negras. São mulheres negras acolhendo mulheres negras. É por isso que estamos aqui, sensibilizados nessa parceria que com certeza terá frutos o ano todo”, disse.

Confira os horários dos atendimentos:

· 23/07 – 09:00 às 12:00 – 14:00 as 17:00
· 24/07 – 09:00 às 12:00 – 14:00 as 17:00