Após negar 95% de pedidos de habeas corpus no plantão, ministro do STJ sugere ‘repensar’ medida

Em pleno recesso, entre os dias 2 e 18 de julho, o Superior Tribunal de Justiça registrou uma média por dia útil de 365 processos conclusos, prontos para sentença. A grande maioria das ações – 9 entre 10 – é referente a pedidos liminares de habeas corpus e recursos em habeas corpus. Ao todo, 94,7% dos casos foram rejeitados pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, no exercício da presidência naquele período.

Apenas 51 pedidos (1,4%) foram acolhidos.

“Surpreendente e estarrecedor”, disse o ministro ao Estadão, ele próprio chocado com o grande volume de ações que chegaram à sua mesa no plantão. “É preciso repensar essa ferramenta muito relevante para a liberdade das pessoas”, sugere.

O habeas corpus é um remédio jurídico por meio do qual se busca a proteção de direitos fundamentais de um acusado ou investigado preso ou que tenha sofrido medidas restritivas diversas. A ação também pode ser apresentada quando a defesa pede nulidade de alguma prova, por exemplo.

Entre os casos submetidos à caneta de Salomão estão ações de toda sorte, inclusive relativas a suspeitos de ligação com o PCC, fraudadores, homicidas, organizações criminosas formadas por policiais, agressores de menores e também acusados de violência doméstica, um deles um juiz de Direito. O ministro rechaçou tudo o que veio desse bloco. ‘Liminar indeferida.’

O Estadão teve acesso aos dados consolidados nesse período do plantão, que agora está nas mãos do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

A rotina de Salomão o fez debruçar sobre um acervo extraordinário de 4741 processos, dos quais 3570 relativos a pedidos de concessão de habeas corpus e mais 669 recursos em HCs – contestação do autor. Nessas duas classes predominam matérias de natureza penal.

O plantão judiciário analisa apenas medidas urgentes durante o recesso. A Corte retorna ao funcionamento normal a partir do dia 31.

Em contraste com os 4741 habeas corpus julgados, foram analisadas 121 Reclamações, 81 Conflitos de Competência, 71 Mandados de Segurança, 66 Agravos em Recurso Especial e 27 Recursos Especiais.

O gabinete do ministro de plantão também suportou uma outra tarefa – os denominados pronunciamentos jurisdicionais, que culminaram em mais 4834 decisões ou despachos.

O relatório mostra que, além de indeferir 94,7% (ou 3511 casos) dos pedidos de habeas e conceder 1,4% (51 ações), o ministro decidiu em outros 3,5% (131 casos) pelo ‘não conhecimento’.

Ao Estadão, Luís Felipe Salomão defende uma reflexão sobre o habeas corpus. “É uma ferramenta muito importante para a condição de liberdade das pessoas, mas ela não pode ser banalizada e subutilizada.”

“Nós precisamos racionalizar o uso desse instrumento, dessa ferramenta, para que ela seja realmente relevante e efetiva”, alerta.

CASOS DE SALOMÃO

1) Operações relacionadas a organizações criminosas. Habeas corpus 1017491/SP – Operação Tacitus. Investigado: o delegado de Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena, supostamente envolvido em organização criminosa. A operação que resultou na prisão momentânea do delegado – já em liberdade – e de outros policiais se baseia na delação do empresário Vinícius Gritzbach, assassinado a tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em 8 de novembro do ano passado. Baena está afastado das funções públicas, com contas bloqueadas, distintivo e armas apreendidos. ‘Liminar indeferida’, cravou Luís Felipe Salomão.

2) HC 1016144/GO – Operação Fator R – organização acusada de desviar mais de R$ 70 milhões via fraudes em licitações, principalmente em cidades de Goiás. O ministro decidiu. “Não há probabilidade de êxito, pois o acórdão impugnado encontra-se em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) entre o COAF e os órgãos de persecução penal é constitucional e prescinde de autorização judicial prévia, desde que resguardado o sigilo e sujeito a controle jurisdicional posterior.” Liminar indeferida.

3) HC 1016750/BA – Operação ‘El Patrón’. A decisão do ministro. “Segundo informações da origem há complexidade da organização criminosa investigada, composta por agentes públicos civis e militares, com suposta liderança exercida por parlamentar estadual, e atuação em diversos municípios do Estado da Bahia, com indícios de repercussão interestadual.” Liminar indeferida.

4) Mandado de Segurança 31467/MG – impetrado contra ato do Tribunal de Justiça de Minas que manteve indeferimento de restituição de bem apreendido no curso da Operação The Walking Dead. Minuta pela incompetência do STJ e remessa dos autos ao TJ mineiro.

5) HC 1018688/RJ – policial militar acusado de integrar organização criminosa com objetivo de praticar crimes graves como homicídio mediante paga ou recompensa, sequestros, corrupção e comércio ilegal de armas e munições. O Ministério Público ressaltou que a organização criminosa está ligada à contravenção e à milícia no Estado do Rio. Indeferimento liminar do próprio pedido de habeas corpus em razão da Súmula 691/STF.

7) RHC 219529/PR – investigação por tráfico internacional de armas; o acusado foi preso com quase 90 armas ilegais de grosso calibre. Liminar indeferida.

8) RHC 219418/TO – Caso sobre investigação complexa de combate ao crime organizado em Goiás e no Tocantins, resultando na apreensão de 475 quilos de drogas variadas em voo clandestino. Minuta pelo indeferimento da liminar.

9) Relacionado ao cultivo/plantação de cannabis:

a) RHC 219006/SP – solicitação de salvo-conduto para importação de semente de cannabis para cultivo e produção de óleo de finalidade terapêutica. Autorização de importação expirada em 28 de junho e não preenchimento dos requisitos de importação e cultivo das sementes. Liminar indeferida.

b) HC 1016131/SP – Cultivo de cannabis. Autor do pedido de habeas possui todos os documentos, mas o tribunal de origem entendeu que ficou caracterizado o comércio. ‘A receita médica está vencida e o réu é reincidente’. Liminar indeferida.

10) Violência contra menores ou cônjuge

a) HC 1016546/GO – caso da mãe acusada de agredir violentamente crianças dos 3 aos 5 anos, com imagens gravadas. Indeferimento liminar do próprio HC em razão da Súmula 691/STF.

b) HC 1017240/MG – Caso de violência doméstica contra a mulher. Acusado é juiz de Direito. O ministro considerou que a Justiça de Minas decretou medidas protetivas em favor da vítima, ex-cônjuge do magistrado. Liminar indeferida.