Passaporte diplomático: O que é o documento que Marcos do Val diz ter usado para deixar o País?
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nesta quinta-feira, 24, que deixou o País, apesar da proibição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), usando um passaporte diplomático. O documento de identificação e de viagem é usado por autoridades diplomáticas ou a serviço do governo brasileiro.
“(Os Estados Unidos) Reconheceram, reafirmaram e ampliaram minha função diplomática. E mais: me acolheram oficialmente como cidadão americano”, escreveu o político em uma publicação no Instagram.
Na foto, o senador aparece segurando dois passaportes, um comum, com capa azul, e outro com capa vermelha, a versão diplomática do documento.
O passaporte diplomático é uma das cinco modalidades de passaporte que o governo brasileiro concede aos cidadãos. Além dele, os outros são comum, oficial, para estrangeiro e de emergência.
O órgão responsável por emitir os passaportes diplomáticos é o Ministério das Relações Exteriores. O documento de identificação e de viagem é destinado a “autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior, assim como seus dependentes”.
Quem tem direito a um passaporte diplomático?
Na lista de cidadãos que têm direito ao benefício estão autoridades políticas, como governadores, presidente, vice-presidente e ex-presidentes da República, membros do Congresso Nacional e ministros do STF.
Além disso, ministros e secretários vinculados à Presidência, autoridades diplomáticas (como embaixadores, chanceleres e cônsules) e militares à serviço da Organização das Nações Unidas (ONU) podem receber o documento.
- Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
- Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
- Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
- Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
- Correios diplomáticos;
- Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- Chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- Membros do Congresso Nacional;
- Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
- Procurador-Geral da República eSubprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; J
- Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
O benefício de estende aos familiares das autoridades descritas acima. Cônjuges, companheiros em união estável, filhos e enteados solteiros até 18 anos de idade ou, se estudante, até 24 anos e mães e pais sem renda própria também podem tirar o documento especial.
O senador Marcos do Val possuía o passaporte diplomático pois é um membro do Congresso Nacional e, por esse motivo, tem direito à credencial.
Qual é vantagem de ter um passaporte diplomático?
Assim como o passaporte comum, o documento diplomático tem validade de dez anos. No entanto, aqueles que possuem a versão diplomática possuem certos benefícios, por exemplo, a não exigência de visto para certos países, a emissão gratuita do documento e a possibilidade de embarque diferenciado e com revistas menos rígidas.
Segundo o Itamaraty, o porte do passaporte diplomático não concede imunidades no Brasil. Já as imunidades diplomáticas e consulares não decorrem do fato de o indivíduo estar portando passaporte diplomático, mas sim de estar lotado oficialmente em representação consular ou diplomática, “acreditado” junto às autoridades locais.
O passaporte diplomático também não confere privilégios e imunidades para seus portadores que estejam viajando de férias a outro país.
