Por que Marcos do Val usará tornozeleira eletrônica? Entenda a decisão de Moraes
RIO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) após considerar que o parlamentar descumpriu decisões do Supremo e viajou aos Estados Unidos sem autorização da Corte.
Moraes argumentou que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente ao determinar a aplicação de tornozeleira eletrônica no parlamentar e ordem de recolhimento noturno.
Segundo Moraes, Marcos do Val “deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas” pelo Supremo Tribunal Federal.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, afirmou Moraes.
A imposição da tornozeleira eletrônica é prevista na Lei 12.25, de 2010, em casos de presos em regime domiciliar ou que estejam em saída temporária e como medida cautelar a investigados que estejam respondendo processo criminal – o caso de Marcos do Val.
Em nota, os advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, responsáveis pela defesa do senador, afirmaram que a medida aplicada pela Justiça a Do Val “ultrapassa os limites da razoabilidade” e negaram que tenha havido descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Em agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão do perfil do senador no Instagram, o bloqueio de até R$ 50 milhões na conta do parlamentar, e o bloqueou de seu passaporte. À época, do Val criticou as medidas que foram ordenadas após ataques do parlamentar à Corte e a investigações da Polícia Federal.
Em julho deste ano, Marcos do Val disse, no dia 24, que viajou aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, o que representa um “drible” na decisão de Moraes.
Meses antes, em fevereiro, a defesa do senador chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal que reconsiderasse a decisão de apreensão do passaporte do parlamentar, mas teve o pedido negado pela Corte.
O parlamentar apresentou embargos de declaração (um recurso para esclarecer decisões) para tentar reverter um julgamento anterior da Primeira Turma do STF. Em dezembro do ano passado, a Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual do Val argumentava que a retenção do documento “impede o exercício da própria função de senador da República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais”.
