USP sai em defesa de Moraes após aplicação da Lei Magnistky
A Universidade de São Paulo (USP) divulgou nesta segunda-feira, 4, nota pública em que defende o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado ser alvo de sanções dos Estados Unidos. O juiz também atua como professor na instituição e é titular de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco.
De acordo com a universidade, “a Lei Magnitsky, de 2016, utilizada como fundamento jurídico para a medida, não é aplicável ao caso”. “Estamos, portanto, diante de episódio típico de desvio de finalidade”, completa a instituição.
O dispositivo aplicado em Moraes foi planejado para punir violadores de direitos humanos, torturadores, terroristas e criminosos que lavam dinheiro. A lei impede que o ministro acesse os EUA, movimente bens no país e use serviços de empresas americanas. É a primeira vez que a norma é usada contra uma autoridade de um país democrático e o próprio líder da campanha global pela aprovação da lei chamou a decisão de “momento vergonhoso”.
A USP argumenta que “as restrições que agora são impostas contra o professor Alexandre de Moraes não têm sustentação jurídica nem amparo na razão, assim como não encontram guarida na tradição das relações históricas entre Brasil e Estados Unidos”.
A punição via Lei Magnitsky ocorreu após articulação feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se autoexilou nos EUA e de lá pede por represálias contra o País e contra autoridades com o intuito de pressionar o Congresso a conceder anistia para os condenados pela trama golpista, incluindo seu pai.
“Não se faz segredo que tal medida busca interromper um processo penal no âmbito do STF”, escreve a USP. “O ministro Alexandre de Moraes sofre perseguição porque cumpre seu dever legal, conduzindo o processo em que, não é demais lembrar, se assegura amplo e total direito de defesa aos acusados”, complementa.
Por fim, a carta ainda informa que faculdade se solidariza com o magistrado e afirma que Moraes não está sozinho. No retorno do recesso, que ocorreu no dia 1º, os ministros da Corte também manifestaram apoio a Moraes em discursos públicos.
O presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, também afirmou que “todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”, dando a entender que a Corte não irá permitir intervenção estrangeira.
