PF pediu prisão preventiva de Bolsonaro, mas Moraes optou por tornozeleira; leia bastidor
BRASÍLIA – A representação inicial da Polícia Federal (PF) por medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), apresentada em 11 de julho ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a prisão preventiva do ex-presidente, sem direito à aplicação de tornozeleira eletrônica ou regime domiciliar.
Na ocasião, os investigadores apontaram ao ministro Alexandre de Moraes que as ações do ex-presidente para interferir no julgamento do processo do golpe e obter retaliações do governo dos Estados Unidos ao Brasil só poderiam ser interrompidas com a sua prisão.
Essa representação da PF ainda permanece sob sigilo, mas foi o ponto de partida para a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente em 18 de julho e, mais recentemente, da prisão domiciliar. Caso Moraes tivesse acolhido o pedido integral da PF, entretanto, o ex-presidente teria sido preso preventivamente em um regime fechado ainda no mês passado.
A divergência foi puxada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Antes de tomar sua decisão, Moraes pediu um posicionamento de Gonet sobre as medidas solicitadas pela PF.
Após analisar o cenário, Gonet considerou que a prisão preventiva seria uma medida muito drástica e solicitou ao ministro a imposição de monitoramento eletrônico ao ex-presidente.
Na ocasião, a principal preocupação do procurador-geral era evitar qualquer risco de fuga de Bolsonaro. No seu entendimento, a aplicação da tornozeleira seria suficiente para resolver essa questão.
Diante das ponderações de Gonet, Moraes acolheu o parecer da PGR e determinou a aplicação de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. A Polícia Federal cumpriu essa operação no dia 18 de julho.
Na parte final da sua decisão, porém, Moraes deixou um alerta: “O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”.
Foi com base nesse fundamento que, nesta semana, o ministro apontou que Bolsonaro estava descumprindo reiteradamente as medidas cautelares, como a proibição de se manifestar nas redes sociais de terceiros. Por isso, ele proferiu uma nova decisão decretando a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Por se tratar do descumprimento das cautelares anteriormente estabelecidas, Moraes não pediu uma manifestação prévia da PGR. Gonet só vai se manifestar sobre essa ordem de prisão depois que a defesa de Bolsonaro apresentar recurso contra a decisão do ministro.
Após a prisão domiciliar, a defesa do ex-presidente disse que ele não descumpriu as medidas cautelares.
Leia a íntegra da nota da defesa
A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
