7 de agosto de 2025
Justiça

TJ, MP e Governo da Bahia firmam acordo para ampliar proteção a mulheres vítimas de violência

O acordo foi celebrado entre o TJ-BA, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Estado da Bahia, representado por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

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