TJ, MP e Governo da Bahia firmam acordo para ampliar proteção a mulheres vítimas de violência
O acordo foi celebrado entre o TJ-BA, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Estado da Bahia, representado por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).