Moraes, ou qualquer pessoa, não sabe lidar com tanto poder e é arbitrário, diz presidente da OAB-SP

BRASÍLIA – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, disse ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assim como qualquer pessoa, “não consegue lidar com tanto poder, sem naturalmente acabar exacerbando esses poderes”.

Na avaliação de Sica, Moraes tem aplicado um “padrão de vara criminal” no Supremo que é arbitrário e passa um “exemplo muito ruim” para a sociedade. “Nas varas criminais, advogados têm a palavra cortada todo dia, promotores entram em atrito com juiz todo dia. A Justiça criminal do Brasil é arbitrária, o que a gente critica. Mas o que estamos vendo lá é um padrão de comportamento de juízes criminais em geral. Só que isso é muito ruim quando está no local de maior visibilidade da Justiça brasileira. Isso passa um exemplo muito ruim”, afirma Sica.

“Então, temos que desarmar essa estrutura institucional que entregou para o Supremo todo esse poder”, afirmou Sica, na entrevista concedida ast Político na última segunda-feira, 4, antes de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares”, completa.

Na entrevista, o advogado argumentou que os ministros do Supremo “não são juízes adequados para conduzir processos criminais”. Na sua visão, esse é um problema estrutural que deve ser enfrentado em uma reforma do Judiciário. “Os ministros foram imbuídos para serem juízes constitucionais e não receberam um cargo com função, estrutura, treinamento, preparo, para ser vara criminal”.

Sica ponderou que o STF está julgando um ataque à democracia e que “os fatos são muito claros”, mas criticou o tamanho da reação e a concentração dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro e a tentativa de golpe na Corte.

“Organizou-se um ataque, o Supremo é obrigado a reagir, mas temos que ajustar essa reação dentro de um parâmetro melhor. Que seria, claramente, não estar tudo concentrado com o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

‘Não queremos reformar o Judiciário em clima de revanche’

Leonardo Sica, disse que “não quer que o Judiciário seja discutido dentro de um clima de revanche”, como é visto hoje no País e no Congresso Nacional. Ele assumiu a presidência da maior seccional da OAB do País em janeiro e uma de suas primeiras ações, em junho deste ano, foi instaurar uma comissão com ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, advogados e professores para propor uma reforma do Judiciário.

Dentre as propostas que colocará na mesa, Sica elenca a definição de mandatos para os ministros da Corte e a restrição do alcance do foro privilegiado.

“O que é clima de revanche? Aquelas pessoas que não gostam da decisão que o tribunal está tomando naquele momento vão procurar reformar o Judiciário. Os mesmos que não gostam do que o Supremo está fazendo hoje, há poucos anos atrás aplaudiam”, disse Sica, e citou o episódio em que o ministro Gilmar Mendes proferiu uma liminar em 2016 para impedir a então presidente Dilma Rousseff de nomear o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil. “Temos que sair desse jogo de conveniência”, defendeu.

Para Sica, a definição de mandatos para os ministros do Supremo é necessária para dar conta das mudanças cada vez mais rápidas na sociedade. “Em outros tempos, talvez fosse mais razoável que os ministros tivessem a possibilidade de ficar até 75 anos, como é hoje. Hoje, a sociedade se move com muita rapidez, as mudanças são muito rápidas, a gente tem uma outra dinâmica de mundo acontecendo, e nos parece razoável que os ministros tenham um mandato de 10 ou 15 anos”, afirmou.

“Quando falamos em reformar o Judiciário, partimos do diagnóstico que precisamos melhorar as estruturas do Judiciário. Não queremos reformar a Justiça porque nós concordamos ou discordamos com decisões, é do jogo democrático”, reforçou.