MPF defende indenização automática por danos morais em negativas indevidas de planos de saúde
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Renato Brill de Góes argumentou que a recusa configura “efetiva lesão aos direitos da personalidade
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República Renato Brill de Góes argumentou que a recusa configura “efetiva lesão aos direitos da personalidade
