Auditor pagou R$ 1,2 milhão a ex-procurador para dono da Ultrafarma fechar acordo com Promotoria
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, pagou R$ 1,2 milhão ao advogado Fernando Capez – ex-procurador de Justiça e ex-deputado estadual – para defender o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, em uma investigação do Ministério Público.
Artur e Sidney foram presos nesta terça-feira, 12, na Operação Ícaro, que revelou suspeitas de corrupção bilionária na liberação de créditos de ICMS. O Estadão busca contato com as defesas.
O fiscal teria convencido Sidney Oliveira a fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público para encerrar a investigação e, com isso, frear o inquérito que poderia comprometê-lo.
“Ora, Artur sequer era investigado no Procedimento Investigatório Criminal no qual houve o acordo. Fica patente o seu interesse em buscar que Sidney faça uma defesa colaborativa para encerrar a investigação”, afirma o MP na representação da Operação Ícaro.
O objetivo, afirmam os promotores, era “ocultar a sua participação em crimes praticados pelo dono da Ultrafarma”.
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para se livrar do processo criminal.
O advogado Fernando Capez foi pago por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor fiscal, e emitiu regularmente a nota pelos serviços. Ele não é investigado.
O Ministério Público encontrou um e-mail em que o advogado envia ao auditor a versão final do acordo com o dono da Ultrafarma.
“Tal conduta demonstra que ambos os investigados [Artur e Sidney] não têm qualquer pudor em adotar estratagemas para atrapalhar investigações criminais em curso”, argumentou o MP ao pedir a decretação das prisões temporárias de Sidney, Artur e ainda do executivo da Fast Shop Mário Otávio Gomes.
O Ministério Público afirma que o fiscal orientou a Ultrafarma e outras as empresas varejistas em pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa“.
