Relator no TCU de investigação sobre salas VIPs no aeroporto de Brasília é irmão de ministro do TST
BRASÍLIA – O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Constas da União (TCU), designado relator da ação que apura desproporcionalidade nos gastos de tribunais superiores com salas VIPs no Aeroporto de Brasília, é irmão de Douglas Rodrigues Alencar, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que será diretamente beneficiado com a construção do espaço reservado para evitar “pessoas inconvenientes”.
O ministro do TCU foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.
Alencar faz parte de uma ala do TCU que historicamente tem sido crítica à concessão de penduricalhos e benesses para as carreiras da eliete do funcionalismo público.
O Estadão apurou com integrantes da Corte que o ministro deve manter essa posição no julgamento do caso das salas VIPs, sendo até mesmo possível que conceda a medida cautelar solicitada pelo Ministério Público para interromper as obras contratadas pelo TST. Mas o fato de ter parentesco com um magistrado potencialmente beneficiado pela sua decisão enseja motivos para declaração de impedimento e suspeição.
No último dia 8, o Ministério Público se Contas (MPTCU) pediu a que suspenda a construção da sala VIP até que se verifique a “legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público dos gastos realizados”. O contrato da obra, orçada em R$ 1,5 milhão, foi feito mediante dispensa de licitação e tem previsão de conclusão em dois anos.
Pelo projeto, a sala de uso privativo dos juízes ficaria no local onde hoje funciona um spa no Aeroporto de Brasília. Ainda de acordo com o edital, o espaço teria 44 metros quadrados alugado por R$ 30 mil por mês pelo TST.
Ao justificar a medida, o tribunal citou a recente escalada de ofensas contra autoridades do Judiciário e sustentou que o projeto vai garantir “embarque e desembarque mais seguros e organizados”.
“A forma atual dos embarques e desembarques aéreos das autoridades propicia a aproximação de indivíduos mal intencionados ou inconvenientes, o que expõem esses dignitários a riscos evitáveis”, justificou o TST no estudo preliminar técnico da obra.
“Há de se registrar os recentes ataques a autoridades do poder judiciário em espaços públicos, o que exige que os riscos à incolumidade física das autoridades sejam reduzidos ao mínimo, com adoção de medidas acauteladoras e preventivas”, prosseguiu.
O acordo de utilização da sala VIP prevê ainda estacionamento privativo, serviço de recepção no aeroporto com direito a um atendente para acompanhar as autoridades e transporte executivo para que os ministros não tenham que utilizar ônibus com demais passageiros quando o avião estiver estacionado longe de um portão de embarque.
O custo do acompanhamento individualizado de um funcionário do aeroporto é de R$ 284 por atendimento. Já o deslocamento em transporte executivo custa R$ 144 cada vez que for utilizado. Esses benefícios serão pagos com recursos públicos do TST.
A obra de adaptação do espaço está em andamento e dever se concluída até agosto, com custo de R$ 85 mil. A entrega do espaço finalizado não prevê a disponibilização de mobiliário, mas os croquis juntados pela equipe do TST mostram o interesse de preencher o espaço com ao menos uma televisão, três sofás, uma peça de tapeçaria, além de itens básicos com privado, material de escritório e itens de cozinha.
Outros tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), contam há anos com salas VIP em Brasília alegando motivos de segurança e exposição pública dos seus membros.
“Embora o STF e o STJ tenham adotado medidas semelhantes, é importante destacar que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as especificidades de cada tribunal e a necessidade de justificar os gastos com base no interesse público e na economicidade”, mencionou o MPTCU.
