Flávio Dino assusta mais o Congresso do que Alexandre de Moraes
Os deputados bolsonaristas que organizaram um motim na Câmara na semana passada protestavam contra Alexandre de Moraes, mas estão preocupados mesmo é com Flávio Dino.
Diante da plateia, os parlamentares se dizem indignados com Moraes na condução dos processos sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Chamam de absurda a prisão de Jair Bolsonaro e lutam pela anistia a quem arquitetou um golpe de Estado.
Além da anistia e do impeachment de Moraes, o grupo abraçou uma terceira causa: o fim do foro privilegiado. A pauta não guarda qualquer relação com os julgamentos sobre o golpe, ou com a conduta de Moraes. Eventual alteração na regra do foro não mudaria a vida de quem já foi sentenciado nem de quem está prestes a ser julgado.
Na lógica da farinha pouca, meu pirão primeiro, os deputados estão mais aflitos com o próprio destino penal. Paralelamente aos processos sobre a trama golpista, tramitam no Supremo dezenas de apurações contra parlamentares por desvios de verbas destinadas a emendas.
Ou seja: os deputados acorrentados pegaram carona na crise entre Judiciário e Legislativo para tentar retirar do Supremo os processos que atingem a si mesmos.
O cerco ao orçamento secreto é capitaneado por Flávio Dino. Além de exigir transparência e rastreabilidade nos gastos com emendas, o ministro determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) realizasse auditorias nessas rubricas. Foram mapeadas suspeitas de corrupção e mau uso do dinheiro público. Dino também conduz boa parte das investigações com parlamentares no alvo.
Depois do motim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não há clima favorável para pautar a anistia. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que o pedido de impeachment de Moraes continuará na gaveta, mesmo com a assinatura da maioria dos senadores.
Resta o foro privilegiado, o que de fato importa aos parlamentares. Um grupo quer transferir as investigações para juízes da primeira instância – de preferência, perto de suas bases eleitorais. Outro defende que os inquéritos sejam remetidos a tribunais federais. Hoje, os investigados ainda não chegaram a um consenso sobre em qual foro eles preferem ser julgados.
A ideia caminharia como Proposta de Emenda Constitucional. Mas até mesmo as PECs estão sujeitas ao controle de constitucionalidade. Logo, o próprio Supremo poderia derrubar a medida – se é que ela receberá votos suficientes no Congresso.
No tribunal, ministros já entenderam a jogada. E não aparentam disposição para negociar com o Congresso a mudança da regra do foro privilegiado agora.