Motta deve abraçar ‘pautas gerais’ da oposição e dar ‘espetadazinha’ no STF; veja bastidor

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode encampar pautas que foram recentemente esquentadas pela oposição com a ocupação da Mesa da Casa na semana passada. A avaliação é de líderes e aliados do parlamentar ouvidos pelo Estadão/Broadcast, que consideram que o deputado pode vir a bancar “pautas mais gerais”, que estavam em “fogo brando” na Câmara, em razão do “sentimento” da Casa ante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Algumas das pautas seriam uma “espetadazinha” no Supremo, não um confronto, comenta um parlamentar. Em entrevistas após a retomada de sua cadeira na Câmara, Motta tem defendido o fortalecimento das prerrogativas dos parlamentares – tema que pode servir como guarda-chuva para que se avance na discussão sobre alguns dos assuntos que ganharam destaque na semana passada. Há quem avalie até que a discussão pode ser um “gesto necessário” à oposição.

O entorno do presidente da Câmara considera que, a partir desta semana, Motta deve conversar com líderes sobre prerrogativas parlamentares para medir a temperatura da Casa e a tração que temas aventados no rescaldo da obstrução podem ganhar. De todo modo, os interlocutores destacam que ainda não há um texto definido sobre o assunto e tergiversam sobre especificar quais prerrogativas podem ser debatidas.

Entre as pautas que a Câmara pode discutir, segundo líderes e aliados de Motta consultados pelo Estadão/Broadcast, está a que limita decisões monocráticas de magistrados que suspendam a eficácia de leis. O tema já passou pelo Senado. Como declarou um deputado, a proposta seria “uma ‘espetadazinha’, mas muito dentro do razoável”.

De outro lado, há deputados que consideram que essa pauta teria mais um tom de recado, porém não atacaria a questão das prerrogativas parlamentares citada recorrentemente por Motta. Para essa ala, propostas de prerrogativas só avançam se conseguirem juntar o quórum da oposição com outros deputados incomodados com as ações do STF.

Nesse sentido, um líder ouvido pela reportagem citou a possibilidade de rediscutir o ponto central da Proposta de Emenda à Constituição 35/2001, editada na gestão Aécio Neves na Câmara, que dispensou a licença prévia das Casas para que processos contra deputados ou senadores tramitem na Justiça.

Esse tema, por sua vez, resvala na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que ressurgiu dias atrás durante as tratativas para a desocupação da cadeira de Motta. O texto limita a possibilidade de prisão de parlamentares, o que, segundo o texto, só poderia ocorrer em situação de flagrante ou devido a crime inafiançável.

Enquanto isso, a oposição segue na intenção de fazer avançar a proposta que põe fim ao foro privilegiado. Após o tema ser debatido no colégio de líderes na terça-feira, 12, sem entrar na pauta da Casa, deputados do Centrão que se alinharam à oposição depois da obstrução de semana passada se reuniram à noite para discutir um texto que possa ser levado na próxima reunião.

Entre as ideias do rascunho está direcionar aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – e não em primeira instância – processos penais de parlamentares e a exigência de aval para que algumas medidas sejam decretadas contra deputados ou senadores. Nesse ínterim, governistas sustentam que a oposição não vai “achar texto”.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, destacou a jornalistas nesta quarta-feira, 13, a diferença entre o foro e a questão das prerrogativas. “Uma coisa é a PEC do fim do foro. Outra coisa são as prerrogativas. Voltar ao texto originário da Constituinte de 1988 são prerrogativas, pode ser tratado na mesma PEC? Pode. Será feito? Não sei, vai depender do que vai ser discutido com o acordo”, afirmou. O deputado considera que a oposição pode aceitar discutir as prerrogativas antes do foro, mas acredita que a discussão pode ocorrer de forma conjunta.

Apesar da possibilidade de crescimento nas próximas semanas, a discussão sobre o foro pode enfrentar obstáculos no mérito do tema. Enquanto alguns parlamentares defendem a proposta usando as críticas ao ministro Alexandre de Moraes como argumentos, há quem resgate a figura do ex-juiz Sérgio Moro – hoje senador – para ir contra o tema, classificando a mudança até como “burrice”.