Justiça do DF volta a barrar compra do Master pelo BRB, banco estatal de Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) voltou a barrar nesta quarta-feira, 13, a assinatura do contrato definitivo de compra pelo Banco de Brasília (BRB), órgão estatal, do Banco Master, negócio estimado em R$ 2 bilhões. A Justiça cobrou autorização da Câmara Legislativa do DF e da Assembleia de Acionistas do BRB, em linha com o processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A 7ª Turma Cível do TJDFT restabeleceu uma ordem judicial de maio que havia vetado a negociação, a pedido do Ministério Público. Nesse período, o BRB havia derrubado a decisão. Agora, o banco foi derrotado.
O MPDFT apresentou o processo em abril, como mostrou a Coluna do Estadão. Os procuradores afirmaram que o processo de compra não poderia continuar sem o aval legislativo e dos acionistas do banco estatal. Segundo o MP, a Diretoria e o Conselho de Administração do BRB “incorreram em ilegalidade ostensiva”. O MP afirmou que o banco violou trechos da Constituição, Lei Orgânica do Distrito Federal e do próprio estatuto.
Compra depende de autorização do Banco Central
O negócio entre BRB e Master está em análise no Banco Central (BC). Anunciada em março, a intenção de compra chamou a atenção do mercado pelo rápido crescimento do Master, além de alertas de operações do banco privado fora do padrão levados ao BC.
Como mostrou o Estadão nessa terça-feira, 12, prestadores de serviços do Master denunciaram ao BC o que consideram ser uma gestão temerária do banco. O grupo alega falta de pagamento por serviços desempenhados à empresa, pede a suspensão da venda ao BRB e que os administradores do Master sejam banidos do mercado. O Master negou irregularidades.
O Banco Master multiplicou por dez seu patrimônio e quintuplicou sua carteira de crédito desde 2021. Esse crescimento foi tracionado pela oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagam ao investidor taxas bem agressivas, muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI. No mercado financeiro, a instituição também é alvo de comentários por ter comprado participações de companhias em dificuldades financeiras.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que a operação foi técnica, sem ingerência política, e com a análise de carteiras e produtos do Master que representavam sinergia com os interesses do banco público.
BRB impôs sigilo a documentos sobre o caso
O BRB impôs sigilo a todos os documentos internos relacionados à operação. Em resposta a um pedido da Coluna com base na Lei de Acesso à Informação, o banco estatal alegou que a divulgação dos dados comprometeria sua competitividade no mercado financeiro.
