Caso Ultrafarma: MP investiga mais dois fiscais por propinas de R$ 1 bilhão de gigantes do varejo
Pelo menos mais dois auditores fiscais de Rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo estão sob suspeita na Operação Ícaro – investigação do Ministério Público sobre propinas de gigantes do varejo para facilitação na liberação de créditos tributários, esquema que teria resultado em propinas de R$ 1 bilhão aos fiscais.
O líder do grupo que agia dentro da Secretaria de Estado da Fazenda seria o auditor Artur Gomes da Silva Neto. Ele é apontado como o “cabeça” do esquema investigado. Os outros dois citados são Marcelo de Almeida Gouveia, lotado na Delegacia Regional Tributária de Osasco, na Grande São Paulo, e Alberto Toshio Murakami, aposentado em janeiro deste ano. Estão sob suspeita de corrupção. O Estadão busca contato com as defesas.
A Secretaria da Fazenda informou que colabora com a investigação do Ministério Público por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária.
A Promotoria analisa todo o material apreendido na casa dos auditores nesta terça-feira, 12, em busca de provas sobre a participação de mais servidores da Receita estadual. Os promotores do Gedec – braço do Ministério Público estadual que investiga delitos econômicos – e policiais militares levaram documentos, computadores e celulares, que vão passar por perícia.
Artur e Marcelo foram afastados dos cargos por ordem judicial. A Secretaria da Fazenda informou que abriu um procedimento administrativo para “apurar, com rigor” a conduta dos servidores citados na Operação Ícaro.
Os auditores teriam oferecido uma espécie de consultoria clandestina para empresas varejistas conseguirem restituições milionárias de créditos de ICMS. Segundo a investigação, a assessoria incluía orientações sobre documentação, o protocolo dos pedidos em nome das empresas e até a resolução de pendências internas na Secretaria da Fazenda. Com isso, as empresas que pagaram propinas recebiam tratamento privilegiado e “furavam” a fila de restituições. Os procedimentos de ressarcimento de ICMS envolvem cálculos complexos e tendem a ser burocráticos e lentos.
Uma das empresas sob suspeita de pagar propinas é a Fast Shop. O diretor estatutário da companhia, Mário Otávio Gomes, foi preso na Operação Ícaro. E-mails obtidos na investigação mostram que Artur repassava a Marcelo demandas de restituição de filiais da Fast Shop. Em uma conversa Artur enviou ao colega um despacho já pronto para ser assinado.
“Marcelo auxilia Artur no esquema criminoso, operando na ponta, sobretudo quando surgem pendências fiscais envolvendo a DRT de Osasco”, apontaram os promotores do Gedec na representação da Operação Ícaro.
Inicialmente, o Ministério Público pediu buscas no apartamento de Marcelo, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, mas com a apreensão de dinheiro vivo no endereço – R$ 330 mil, US$ 10 mil e 600 euros em espécie e R$ 2 milhões em moedas digitais -, os promotores requisitaram a prisão preventiva do auditor, o que foi autorizado pela Justiça de São Paulo.
Alberto Toshio Murakami também foi implicado na investigação a partir de conversas de e-mail. O Ministério Público afirma que ele participou do esquema enquanto esteve no cargo e também depois de deixar as funções na Secretaria da Fazenda. O auditor teria facilitado o ressarcimento de créditos a pelo menos duas empresas – Ultrafarma e Rede 28 (postos de combustíveis).
Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso. Em um dos e-mails obtidos no inquérito, o diretor fiscal da empresa aciona Artur e Alberto pedindo ajuda após receber uma notificação da Secretaria da Fazenda.
Além disso, ele tinha o certificado digital da Rede 28 instalado em seu computador, o que o permitia formalizar pedidos em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda.
As suspeitas foram suficientes para o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo, autorizar a Operação Ícaro, deflagrada nesta terça-feira, 12.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje. Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.