Dino manda PF investigar emenda de R$ 6 milhões do deputado Alberto Fraga
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 15, a devolução de R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a saúde do Distrito Federal e mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos.
Em nota, o deputado afirmou que não tem responsabilidade sobre a execução do dinheiro e que “reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência dos atos administrativos”.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal disse que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e sempre que questionada e demandada responde de forma imediata a todos os questionamentos realizados”.
Dino determinou que a Advocacia-Geral da União tome providências judiciais para assegurar o ressarcimento do dinheiro aos cofres federais.
A decisão foi tomada depois que o Ministério da Saúde apontou que a execução da emenda parlamentar “demonstrou incompatibilidade com os preços de mercado ou regulamentares”.
As verbas foram destinadas ao projeto A Tenda+, voltado ao atendimento médico itinerante no DF.
Segundo a auditoria do Ministério da Saúde, foram contratados exames e procedimentos por valores superiores aos da tabela Sistema Único de Saúde (SUS). Também foram identificadas falhas na fiscalização do projeto.
Veja as irregularidades apontadas pela auditoria do Ministério da Saúde na execução da emenda:
- Falta de alinhamento com diretrizes do SUS;
- Desconsideração de pareceres de especialistas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal;
- Preços acima do praticado no SUS e na administração pública do DF;
- Não houve a análise parcial do cumprimento das metas, nem houve aprovação dos relatórios produzidos;
- Não foi comprovada a execução de despesas realizadas pelo projeto na região administrativa de Santa Maria;
- Transações bancárias sem a devida comprovação por notas fiscais correspondentes;
- Pagamento antieconômico por serviços congêneres de contabilidade e assessoria financeira;
- Notas fiscais de serviços médicos sem informação do período da execução do serviço;
- Transferências sem a devida justificativa entre a conta especifica do termo de fomento e a organização parceira.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ALBERTO FRAGA
Primeiramente, há de se esclarecer que não se trata de emenda Pix, tecnicamente descrita como transferência especial pela Constituição Federal. O deputado nunca utilizou esse tipo de transferência em suas emendas parlamentares.
Em relação à a auditoria referente ao Termo de Fomento firmado entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Hospital São Matheus, para execução do projeto “A Tenda +”, venho esclarecer o seguinte:
1. Destinação de recursos via emenda parlamentar não implica responsabilidade sobre a execução do projeto. Como parlamentar, a atuação se limitou à indicação dos recursos, cabendo à Secretaria de Saúde do DF a análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Fomento.
2. O projeto foi cuidadosamente analisado e aprovado pela SES/DF, que é a responsável legal por assegurar o correto uso dos recursos públicos, bem como pela prestação de contas da execução.
3. A fiscalização mencionada pelo Ministério da Saúde ocorreu durante a execução do projeto, e não após a finalização da prestação de contas, que neste momento está sob análise técnica da SES/DF.
4. Importante destacar que o modelo de atendimento adotado no projeto “A Tenda +” — atendimento itinerante em tendas com oferta de consultas e exames — foi replicado em outros Termos de Fomento da SES/DF, sendo considerado uma alternativa eficaz para ampliar o acesso à saúde em regiões com maior demanda reprimida.
5. O deputado reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência dos atos administrativos. Eventuais inconsistências apontadas devem ser apuradas com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.
Gabinete do Deputado Federal Alberto Fraga
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informa que trabalha de maneira transparente com os órgãos de Controle e sempre que questionada e demandada responde de forma imediata a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos.
