Ministro não vê elo de desembargadores em desvio de R$ 21 mi e devolve inquérito ao Tribunal de MT

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, mandou devolver os autos da Operação Sepulcro Caiado – investigação sobre desvio de R$ 21 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – à primeira instância judicial do Estado. Cueva destacou que não foram apontados indícios reais de envolvimento de desembargadores na fraude, o que justificaria o inquérito sob competência do STJ.

A Sepulcro Caiado foi deflagrada em 30 de julho por ordem do juiz Moacir Rogério Tortato, do Juízo de Garantias de Cuiabá. O magistrado mandou prender 11 suspeitos, entre advogados, empresários e servidores do TJ. Os autos foram avocados pelo STJ por suspeita de ligação de desembargador com o esquema.

“Apesar de ter sido comunicada a ‘ciência de possível envolvimento de pessoa com foro por prerrogativa de função’ perante o Superior Tribunal de Justiça, não se apontou nenhum fato concreto envolvendo algum desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, ponderou o ministro, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República.

A informação sobre a manifestação da PGR e a decisão de Cueva foi divulgada em primeira mão pelo repórter Alexandre Aprá, do site Isso é Notícia, de Cuiabá. “Declino da competência para o primeiro grau de jurisdição, com a remessa destes autos e do relatório final de inquérito, juntamente com os demais documentos encaminhados pela autoridade policial, para o Juízo de Garantias de Cuiabá”, determinou o ministro.

Em sua manifestação, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen anotou que a Operação Sepulcro Caiado foi aberta para investigar ‘um complexo esquema criminoso de fraudes contra o Poder Judiciário local, com prejuízo já confirmado de R$ 11,7 milhões, podendo alcançar, no mínimo, 21,7 milhões”.

Os investigadores já identificaram e mapearam 17 processos judiciais que ‘representam apenas uma fração de um esquema com potencial de atingir dezenas ou centenas de demandas fraudulentas’.

Frischeisen ressaltou que as diligências revelaram a atuação de associação criminosa, com divisão de tarefas, que ‘instrumentalizava o Poder Judiciário para obtenção de vantagens ilícitas’.

A estrutura da organização ‘operava com elevado grau de sofisticação e confiança na impunidade, o que favoreceu a repetição e ampliação das fraudes’.

Aos investigados são imputados crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e associação criminosa.

Ao requerer ao STJ o deslocamento dos autos à primeira instância da Justiça de Mato Grosso, Frischeisen ressaltou que ‘não há indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes em apuração constantes destes autos, razão pela qual não subsiste, nesta etapa processual, competência do Superior Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do feito’.

“Compete, assim, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso o desempenho das funções institucionais neste feito. Por fim, considerando as circunstâncias delineadas no relatório policial, mostra-se adequada a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de viabilizar a continuidade da persecução penal na instância ordinária competente.”

Ela chama a atenção para ‘diligências pendentes de conclusão, sob responsabilidade da Polícia Civil do Mato Grosso, tais como a análise de dados bancários e telemáticos’.

Faz uma ressalva. “Sem prejuízo, concluídas as diligências investigatórias, caso sobrevenham indícios de envolvimento de desembargadores nos fatos em apuração, será o caso de nova remessa dos autos ao STJ para apreciação de eventual competência da Corte Especial.”

A investigação mostra que ‘o esquema delitivo apresentava estrutura organizada, com permanência e estabilidade, havendo núcleos definidos e funções específicas’.

A fraude consistia na apresentação de ações de cobrança fictícias junto ao Tribunal. O esquema sangrou a conta única da Corte.

O servidor do TJ de Mato Grosso Mauro Ferreira Filho ‘inseria dados falsos, simulava depósitos antigos e formalizava comunicações’, segundo a Polícia de Cuiabá.

Ele ficou foragido durante oito dias e se apresentou à Polícia de Cuiabá na quarta-feira da semana passada.

Líder

O empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como ‘líder e executor das fraudes’ usava empresas de factoring para inflar valores de execuções. Ele foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes e acabou transferido para sua residência.

João Gustavo é casado com Flávia de Oliveira Santos Volpato, filha de um desembargador do TJ de Mato Grosso.

Um irmão do empresário, Frederico Ricci Volpato, ‘atuava como articulador e beneficiário’, ainda de acordo com a Polícia.

A organização também contava com um ‘núcleo de advogados’. Eles agiam de ‘forma intercalada, usando procurações falsas ou sem poderes válidos’.

‘Servidor central’

A Operação Sepulcro Caiado identificou, ainda, um ‘núcleo de servidores públicos do Tribunal’. Mauro Ferreira Filho era ‘servidor central’ do esquema. Segundo a investigação, ele usava ‘dados falsos, simulava depósitos antigos e formalizava comunicações com o Banco do Brasil’.

Flávia de Oliveira Santos Volpato, a mulher do empresário João Gustavo, ‘figura em Relatório de Inteligência Financeira (RIF) como responsável pela aquisição de imóvel no valor de R$37.521,82, quitado integralmente em espécie, com indícios de ocultação patrimonial’.

Um celular apreendido no curso das diligências ‘evidenciou a exclusão sistemática de conversas e a posse de documentos financeiros relevantes’.