Se STF concordar, empreiteiras da Lava Jato terão desconto de R$ 1,3 bilhão na dívida com União
Se a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordar com o voto dado nesta sexta-feira, 15, pelo ministro André Mendonça, empreiteiras investigadas na Lava Jato terão um desconto de R$ 1,3 bilhão na dívida com a União. O valor é referente a isenção de multa e juros de mora sobre as parcelas não pagas.
O valor também engloba a exclusão das sanções previstas na Lei de Improbidade.
O desconto corresponde a 10,8% dos R$ 12 bilhões devidos pelas sete empresas. Após negociação com a União, as empresas quitaram R$ 4,4 bilhões com o crédito do prejuízo fiscal. Restaram R$ 6,2 bilhões para as empresas pagarem.
Mendonça votou no plenário virtual pela homologação da repactuação dos acordos de leniência firmados entre as empreiteiras e o poder público. Em seguida, o ministro Flávio Dino pediu vista. Ele tem prazo de até 90 dias para devolver o processo para continuidade de julgamento.
A negociação contou com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Tribunal de Contas da União (TCU). Se o STF validar o acordo, a decisão beneficiará sete empreiteiras: a Engevix Engenharia, a Andrade Gutierrez, a UTC Participações, a Mover Participações (antiga Camargo Correa), a Braskem, a Novonor e a Metha (antiga OAS).
As empresas pediram o desconto para evitar que tivessem o funcionamento inviabilizado. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas: elas contam o que sabem sobre uma investigação da qual são alvo e, em troca, recebem punição menor do que as previstas em lei.
A repactuação começou a ser discutida a partir de uma ação apresentada em 2023 pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade. Os partidos questionaram a legalidade dos acordos de leniência celebrados entre o poder público e as empreiteiras da Lava Jato.
