STJ recebe notificação da Justiça da Flórida em ação do Rumble contra Alexandre de Moraes
BRASÍLIA — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na sexta-feira, 15, notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja intimado de uma ação movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pelo grupo Trump Media, pertencente ao presidente americano Donald Trump.
A ação, movida em fevereiro, acusa Moraes de violar preceitos da liberdade de expressão nos EUA ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado na plataforma e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país. O ministro foi procurado pelo Estadão, mas ainda não se manifestou sobre o caso.
Após uma determinação da Justiça da Flórida, foi enviada uma notificação ao Brasil para que Moraes se manifeste no processo.
Pela legislação brasileira, a competência para processar esse tipo de notificação é do STJ. O presidente da Corte, Herman Benjamin, recebeu o documento e ainda vai decidir se concede a notificação. Ele pode também distribuir o processo a um relator e levá-lo para uma discussão colegiada.
Em publicação em rede social, o advogado responsável pela ação nos EUA, Martin de Luca, afirmou esperar que o STJ dê prosseguimento ao pedido de acordo com a lei e as relações bilaterais entre os países.
“Temos plena confiança de que as instituições brasileiras lidarão com este pedido em conformidade com a lei e com respeito aos compromissos bilaterais assumidos por ambos os países. Este passo visa permitir que o processo legal siga seu curso para que todas as partes possam ser ouvidas no foro adequado. É isso que fortalece as instituições e reconstrói a confiança”, escreveu.
A ação judicial é mais uma medida tomada nos Estados Unidos contra Moraes. O governo do presidente Donald Trump suspendeu o visto do ministro e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA.
Em discurso no STF após as sanções, o ministro afirmou que continuaria conduzindo as ações sobre a tentativa de golpe no mesmo ritmo e criticou as pressões externas sobre o caso, atribuindo-as a uma “organização miliciana”. “Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, discursou.
