Dino transforma sanção da Lei Magnitsky a Moraes em ‘crise insolúvel’ e bancos voltam à estaca zero
Ao tentar blindar seu colega da Corte Alexandre de Moraes de sanções da Lei Magnitsky, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma “situação inédita, complexa, sensível e insolúvel”. Além disso, levou os bancos brasileiros “à estaca zero” sobre o que pode ou não ser feito no relacionamento comercial com o magistrado que foi punido pelo governo dos Estados Unidos.
O cenário acima foi traçado à Coluna do Estadão por representantes de grandes instituições do País. Eles destacaram que os bancos acionaram novamente seus departamentos jurídicos porque não sabem o que fazer diante da decisão de Dino que, na prática, permitirá a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições do governo Donald Trump.
O setor tem características peculiares, porque as relações dos bancos são globais, interligadas com o mundo, comerciais e contratuais.
Um dos interlocutores que conversaram com a Coluna observou que o Banco do Brasil, que tem parte da folha de pagamento do STF, é um banco público de capital aberto, por exemplo, tem operações nos Estados Unidos. E indagou: “O que o BB faz se for acionado pela lista da Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão do Tesouro dos EUA, determinando prazo para encerrar uma conta? Dirá que está sujeito ao STF?”.
Essa fonte observou que, num caso desse, se a instituição disser que não pode encerrar o relacionamento, o Ofac vai aplicar multa e fechar sua operação nos Estados Unidos, e serão perdidos vários contratos. “Podem ocorrer sanções gravíssimas, a ponto de pôr em risco o patrimônio da instituição”, complementou.
Por outro lado, há também a seguinte dúvida: Haveria possibilidade de os bancos não cumprirem a decisão de Dino?
Por esse motivo, a conclusão é de que, na tentativa de ajudar Moraes, Flávio Dino gerou uma “crise insolúvel”.
Como o Banco do Brasil foi mencionado, a Coluna entrou em contato com a assessoria da instituição, e o espaço continua aberto para manifestação.
Na semana passada, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que esteve em Washington para uma rodada de conversas com integrantes do governo Trump, sugeriu que os bancos brasileiros que mantêm contas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão “sob sério risco” e podem sofrer uma “multa violenta”.
Tão logo o governo Donald Trump aplicou, no dia 30 de junho, a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, os bancos acionaram seus departamentos jurídicos. A Coluna do Estadão conversou com banqueiros e representantes de compliance de três instituições, e a leitura inicial era de que qualquer transação que envolvesse dólar estaria imediatamente proibida para o magistrado.
Há operações, contudo, que mesmo feitas em outra moeda em algum momento são liquidadas em dólar. No momento em que ocorre essa conversão, seriam bloqueadas. Isso afeta, por exemplo, compras com cartões de crédito e débito do ministro, ou seja, tudo que passe pelo dólar.
Desde que classificou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas”, Trump anunciou um tarifaço contra as exportações brasileiras para os EUA e aplicou a Lei Magnitsky, usada geralmente contra ditadores e violadores de direitos humanos, contra Moraes. Também revogou vistos de ministros do STF e de autoridades ligadas ao programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para trabalhar no Brasil.