20 de agosto de 2025
Politica

Direita e esquerda reagem à tentativa de Dino de blindar Moraes e evitar aplicação da Lei Magnistky

Redação

Parlamentares de direita e esquerda reagiram por meio de suas redes sociais após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na prática, tentar blindar o juiz Alexandre de Moraes de sanções que aplicáveis via Lei Magnitsky nesta segunda-feira, 18. Enquanto os governistas associam a medida à soberania nacional, a oposição fala em crise financeira e prejuízos para empresas que não sancionarem Moraes.

Ao definir, em um caso que envolvia o Instituto Brasileiro de Mineração e a justiça do Reino Unido, que decisões judiciais estrangeiras só têm validade no Brasil após homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional, Dino limitou o alcance das sanções americanas contra o seu colega.

Decisão de Dino impede que leis brasileiras sejam aplicadas no Brasil sem que haja homologação ou acordo. Medida impediria Moraes de sofrer sanções via Magnitsky.
Decisão de Dino impede que leis brasileiras sejam aplicadas no Brasil sem que haja homologação ou acordo. Medida impediria Moraes de sofrer sanções via Magnitsky.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se autoexilou nos EUA e articulou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes — criticou a medida. Por meio do seu X (antigo Twitter), o parlamentar escreveu “a tentativa do Dino de impedir a aplicação da Lei Magnitsky, por uma canetada do STF, é materialização da crise institucional que o Brasil vive”.

“Vai chegar o momento desta decisão, entre falir o empreendimento dos senhores (empresários), ou fazer aquilo que é certo, que é reconhecer que existe uma crise institucional no Brasil e trabalhar para resolvê-la”, disse o deputado, que pede para empresários aplicarem as sanções previstas.

Dentre as punições listadas na Lei Magnitsky estão o impedimento do sancionado de acessar serviços financeiros e tecnológicos de empresas americanas, como bancos e aplicativos. Ele defende que donos de empresas devem impedir o acesso de Moraes aos seus serviços para evitar punições americanas.

Ironizando Dino, Eduardo ainda diz em outro vídeo: “o cara da Suprema Corte, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, está falando que a Lei Magnitsky não se aplica ao Brasil. Mas meus caros, é óbvio que não vai ter uma lei estrangeira tendo aplicação no Brasil, e a lei é clara neste sentido. Ela só fala que estão sujeitos a não ter mais relações financeiras com os EUA aquelas (empresas) que mantiveram contas bancárias com sancionados”.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), também criticou a decisão de Dino. Ele escreveu que a Corte “dobra a aposta” e dá a entender que a economia nacional pode ser abalada se as sanções contra Moraes não foram aplicadas.

Para Portinho, o Brasil sairá “de um impasse no setor público e uma enorme crise institucional e política vamos para uma grave crise econômica, impasse também com o setor privado e interferência neste”.

Por sua vez, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) preferiu não apelar aos empresários, mas fez uma critica ao STF. Compartilhando a decisão, ele escreveu: “vão destruir o Brasil pra salvar 11”, fazendo referência ao número de ministros que integram a Corte.

A esquerda, por outro lado, comemorou a decisão e a vinculou à soberania nacional. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), chamou Eduardo Bolsonaro de “colonizado” e disse “o Brasil tem Constituição, tem Supremo e tem soberania. Aqui, quem manda é o povo brasileiro e não a caneta de Washington”.

Lindbergh lembrou que tinha ajuizado uma medida para mitigar os efeitos da Magnitsky e “garantir que as instituições financeiras cumpram a lei brasileira”.

“Nenhum país pode impor sanções em nosso território sem passar pela Justiça”, disse.

Dino, no entanto, blindou Moraes por meio de outra decisão, não relacionada à ação de Lindbergh.

O deputado ainda definiu as sanções contra Moraes como “ataques dos traidores da Pátria em conluio com os EUA” e disse que a Lei Magnitsky é “usada pelos EUA para impor sanções unilaterais contra autoridades estrangeiras, medidas ineficazes no Brasil, por violarem nossa soberania”.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) seguiu na mesma linha e disse que “a soberania é inegociável”. A parlamentar ainda escreveu que “o Brasil não se submete a sanções unilaterais! O ministro Flávio Dino, do STF, reafirmou que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo”, se referindo à Lei Magnitsky.

 

 

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