Motta inclui na pauta urgência para proposta que endurece punição à obstrução física na Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta do plenário desta terça-feira, 19, o requerimento de urgência para uma proposta de resolução que endurece a punição para parlamentares que realizem obstruções físicas no plenário.
De acordo com o projeto, da Mesa Diretora, o Código de Ética e Decoro Parlamentar passará a prever suspensão do exercício do mandato por seis meses ao parlamentar que “praticar agressão física nas dependências da Câmara” e “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”.
A decisão de Motta ocorreu após reunião com os líderes de bancadas, realizada no fim da manhã desta terça-feira. O presidente da Câmara saiu da reunião sem responder a perguntas da imprensa.
De acordo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), todos os líderes concordaram em pautar a resolução, apenas o PL não se pronunciou. O petista também disse não saber se o tema das prerrogativas parlamentares vai estar na pauta.
Deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara no último dia 5. A intenção dos parlamentares era permanecerem sentados nas cadeiras da Casa legislativa para impedir os trabalhos do plenário até que se aprovasse uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado.
Motta retomou a cadeira para abrir a sessão plenária somente na noite do dia 6. “O que aconteceu entre o dia de ontem e o dia de hoje, em um movimento de obstrução física, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar a sua vontade”, afirmou o presidente da Casa, que defendeu sempre ter lutado pelas prerrogativas dos deputados e pelo livre exercício do mandato parlamentar.
