Cidadania terá de devolver R$ 1,5 milhão ao Tesouro após decisão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, votou na última terça-feira, 19, para manter a condenação que obriga o partido Cidadania a restituir R$ 1.550.926,92 aos cofres públicos. Parte desse valor foi gasto com passagens aéreas e hospedagem sem a devida comprovação.
A Corte aprovou com ressalvas as contas da sigla relativas ao exercício financeiro de 2019 e sentenciou o partido por uso irregular de recursos do Fundo Partidário. Procurado pelo Estadão, o partido não respondeu até a publicação desta matéria.
Dentre as irregularidades listadas pelo TSE, está um gasto de R$ 855.232,25 em passagens aéreas e hospedagens. A Corte entendeu que, apesar de os dirigentes terem apresentado comprovantes de despesas com viagens e acomodação, o fez de forma tardia e produzida “unilateralmente”.
O partido informou os números das faturas, os nomes dos beneficiários, seus vínculos com a legenda, os valores das passagens e as datas e horários dos voos. No entanto, usou a descrição “atividade partidária” em todos os casos.
Em seu voto, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, afirmou que a descrição era “genérica” e que o uso do termo “atividade partidária” “não é suficiente para comprovar a finalidade partidária dos deslocamentos. Caberia à legenda especificar qual atividade partidária foi exercida nos dias das viagens, o que não foi feito”.
De acordo com o TSE, “o Colegiado também entendeu que não é necessária a apresentação de documento formal para comprovação da aplicação de recursos públicos quando utilizados em benefício de dirigentes partidários”. No entanto, “se as passagens forem concedidas a prestadores de serviço, empregados, colaboradores eventuais, a comprovação deve ser exigida”.
Além da devolução de R$ 1,55 milhão gastos de forma irregular, a Corte também determinou que o Cidadania invista R$ 382.311,41 em candidaturas femininas nas próximas eleições, uma vez que o partido não cumpriu o percentual mínimo de 5% exigido.
O Cidadania é o antigo Partido Popular Socialista (PPS), a sigla mudou de nome 2019. Em março deste ano, a legenda rompeu a federação com o PSDB, mas precisa seguir unida aos tucanos até maio de 2026, segundo a legislação vigente. Como mostrou a Coluna do Estadão, a legenda está em aproximação com outras siglas, como o PSB.