Entenda os novos crimes apontados pela PF a Bolsonaro e a diferença de outros indiciamentos
BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado novamente pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira, 20, e agora soma quatro acusações em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que deixou a Presidência.
Desta vez, há apenas um novo crime que teria sido cometido pelo ex-presidente: o de coação no curso do processo. A outra imputação criminal feita pela PF no indiciamento desta quarta-feira foi de abolição violenta do Estado democrático de direito, crime pelo qual Bolsonaro já responde atualmente na ação penal da tentativa de golpe de Estado em 2022.
O indiciamento mais recente de Bolsonaro até então havia sido no âmbito do inquérito do golpe, que culminou na ação penal que será julgada pela Primeira Turma do STF a partir de setembro. Na ocasião, a PF imputou ao ex-presidente os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Antes disso, o ex-presidente havia sido indiciado por fraude em seu cartão de vacinas e pela tentativa de incorporar joias da Presidência ao seu acervo pessoal, caso que foi revelado a partir de reportagens do Estadão.
No caso do cartão de vacinas, Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação. Esse foi o primeiro indiciamento da PF em um inquérito envolvendo o ex-presidente e marcou o encerramento das investigações da Operação Venire, que apurou a existência de fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura.
Já no caso das joias, o ex-presidente foi indiciado pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo caso envolvendo a incorporação ilegal de joias da Presidência.
O indiciamento de Bolsonaro não significa que Bolsonaro tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados. O inquérito é a etapa na qual a autoridade policial coleta provas que indiquem, primeiro, a existência de um crime. Comprovada a materialidade, busca-se a autoria da conduta criminosa. O indiciamento significa que, durante a etapa de inquérito, a polícia reuniu evidências suficientes para levar o caso contra um investigado adiante.
