TJ-BA aprova criação de varas especializadas em meio ambiente e direitos de povos originários e quilombolas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão plenária realizada quarta-feira (20) aprovou, por unanimidade, a instalação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, sendo a 1ª na Comarca de Salvador e a 2ª na Comarca de Porto Seguro.
