Chiquinho Brazão quer reverter no STF a cassação de seu mandato na Câmara
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o mandato parlamentar. Detido preventivamente desde março de 2024, ele foi cassado em abril por ter faltado a mais de um terço das sessões da Câmara dos Deputados, hipótese prevista na Constituição Federal.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
No pedido ao STF, que será analisado pelo ministro Flávio Dino, sua defesa sustenta que a cassação foi “ato ilegal” da Mesa Diretora da Câmara, por desconsiderar a prisão preventiva, fato “notório e incontroverso”, como o motivo das faltas.
“Ao equiparar a ausência involuntária em razão de prisão preventiva decretada à falta injustificada, o ato coator criou uma nova hipótese de restrição dos direitos políticos”, diz a petição.
Os advogados ainda argumentam que, como ainda não foi condenado pelo STF, a cassação atribui ao ex-parlamentar os efeitos de uma condenação em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
“A decretação da perda do mandato nessas condições esvazia a presunção de inocência, princípio estruturante do processo penal”, escrevem.
O processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco se encontra na fase de alegações finais, etapa que antecede o julgamento. Nele, além de Chiquinho, também são réus pela mentoria intelectual do crime seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão; e o policial federal Rivaldo Barbosa.
Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do caso Marielle. Pouco antes da cassação, em abril deste ano, o STF autorizou que ele cumprisse prisão domiciliar, após alegação da defesa de que o ex-deputado sofre de “múltiplas comorbidades graves”.
