Governo do estado explica envio de PL que cria políticas de medidas alternativas à prisão: “Punição mais justa”
De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal.
De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal.
