“Jabutis de juízes”: Associação de Servidores tenta barrar lei do TJ-BA no STF, mas Dino não reconhece representação
A lei questionada prevê que cada juiz de primeira instância tenha um assistente técnico de livre nomeação e exoneração, bacharel em Direito, vinculado ao magistrado e nomeado pelo presidente do (TJ-BA).
