Motta diz que PEC da Blindagem ‘atende ao espírito da Câmara’ e nega ser retaliação
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a PEC da Blindagem, que impede a investigação de parlamentares sem autorização do Congresso, e disse que a demanda “não atende ao espírito A, B ou C, atende ao espírito da Casa”. O deputado negou que a medida seja uma “retaliação a quem quer que seja”. A proposta está na pauta desta quarta-feira, 27, na Câmara. As declarações foram feitas em evento realizado pelo grupo Globo em Brasília.
“Há um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal porque, no entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido o limite daquilo que é garantido ao parlamentar. Isso tem incomodado os deputados e, enquanto presidente, o ônus do cargo que ocupo é poder invocar essa insatisfação”, disse.
De acordo com Motta, a discussão sobre as prerrogativas parlamentares também é uma prioridade na Casa. “Não é porque é uma prioridade da discussão da atividade parlamentar que não deve ser discutida nunca. É um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para os parlamentares possam ter independência acerca de suas atividades”, disse.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem limita a possibilidade para a prisão em flagrante de parlamentares. Trata-se de uma reação da Câmara ao que os deputados falam de invasão de competências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).