Esquecida pela União: a paridade ignorada da Polícia Civil do DF

Há histórias que atravessam décadas como fios invisíveis, tecendo a memória institucional do país. A da Polícia Civil do Distrito Federal é uma delas, marcada não apenas pela longevidade, mas pela excelência. Reconhecida por sua estrutura de ponta, com laboratórios modernos, perícia avançada e uma formação profissional de alto nível, a PCDF figura entre as instituições mais qualificadas do Brasil. Não por acaso, carrega a missão singular de zelar pela segurança de embaixadas, organismos internacionais e autoridades estrangeiras sediadas na capital. Uma função de alcance global que exige rigor, discrição e competência, atributos que seus quadros já demonstraram à exaustão.

A trajetória da Polícia Civil do Distrito Federal antecede a própria criação da Polícia Federal. Foi a partir da antiga Polícia Civil do DF que, em 1944, por meio do Decreto-Lei nº 6.378, se estruturou o Departamento Federal de Segurança Pública, mais tarde transformado em Departamento de Polícia Federal, em 1967. Durante muito tempo, as duas instituições mantiveram forte identidade institucional, ambas organizadas e financiadas pela União. A PCDF, regida por legislação específica como a Lei nº 4.878/1965, sempre compartilhou com a PF a mesma lógica constitucional que atribui à União a responsabilidade de “organizar e manter” a polícia do Distrito Federal, o que se refletia em políticas de valorização funcional que buscavam preservar certa simetria entre as carreiras.

Esse fio histórico, entretanto, foi rompido em 2017, quando os policiais federais tiveram seu subsídio reajustado, enquanto os civis do DF ficaram para trás. A partir daí, instalou-se um jogo de contradições: quando convém negar benefícios, afirma-se que os policiais civis do DF são servidores da União; quando o objetivo é barrar a paridade, sustenta-se que estariam subordinados ao governo distrital. O resultado é cruel: servidores em um verdadeiro limbo remuneratório, sem recomposição integral há anos.

A consequência é visível: grandes quadros da Polícia Civil do DF, profissionais altamente qualificados e formados ao longo de décadas de investimento público, têm deixado a corporação em busca de reconhecimento em outros órgãos que oferecem melhores condições remuneratórias. Essa evasão silenciosa fragiliza a instituição, priva a sociedade de servidores experientes e mina a continuidade da excelência que sempre distinguiu a PCDF.

É ainda mais gritante notar que até mesmo policiais civis dos ex-territórios — hoje vinculados administrativamente à União — tiveram seus reajustes assegurados em igualdade com a Polícia Federal. A PCDF, contudo, permaneceu esquecida, embora continue sendo a única polícia civil do país organizada e mantida pela União, conforme o disposto no inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal.

Nesse contexto, a proposta de recomposição apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação chega como um gesto tímido, aquém da grandeza da instituição e distante da paridade histórica que sempre norteou sua relação com a Polícia Federal. O discurso oficial de valorização da segurança pública esbarra, assim, em uma prática desigual que subestima justamente a polícia que investiga, que produz provas técnicas de alto valor e que responde pela segurança no coração político e diplomático do Brasil.

Não se trata aqui de mera reivindicação corporativa. É questão de coerência institucional e respeito à história. Se policiais federais e civis do DF compartilham a mesma lógica constitucional, as mesmas restrições e deveres, não há fundamento em separar aquilo que, por origem e função, sempre esteve juridicamente próximo.

A recomposição parcial oferecida não corrige o passado, tampouco garante o futuro. Apenas prolonga a sensação de abandono e desvalor. Em tempos em que a segurança é pauta central da vida pública, Brasília envia ao mundo um recado contraditório: cuida com esmero da proteção diplomática, mas trata de forma desigual aqueles que a garantem.

A Polícia Civil do DF não pede privilégios, mas apenas o reconhecimento do que já lhe é devido pela lei, pela história e pela lógica constitucional. A paridade quebrada precisa ser restabelecida. Pois, enquanto essa conta não fechar, permanecerá aberta uma ferida que compromete não só os policiais, mas a confiança na própria coerência do Estado brasileiro.