O boleto da eficiência

Você abre a sua caixa de correio e, junto com as contas de costume, encontra um boleto azul, timbrado com o brasão da república. O remetente? A Polícia Militar do seu estado. O valor? R$ 1.400,00. Pensou que seria um engano, afinal, o único contato que teve com esse órgão foi há dois meses, quando denunciou o roubo do seu celular e pediu para que eles rastreassem. No entanto, ao abrir o documento viu diversos serviços descritos e seus respectivos valores, como “locação do veículo”, “serviço do atendimento de segurança”, “serviço de rastreamento”, sendo todos na data do roubo. Foi aí que caiu a ficha: talvez a tão propagada “eficiência do setor privado” tivesse chegado para “modernizar” a gestão dos nossos serviços essenciais, antes oferecidos gratuitamente por um Estado supostamente ineficiente.

Imaginar cenas como essas é difícil, porque em diversas áreas da nossa vida somos amparados por serviços públicos de uma forma diferente, seja na saúde, educação ou segurança pública. Porém, adaptar para outros contextos não é tão complicado assim, já que, de certo modo, não é o que se ouve por aí? Que o público é lento, atrasado, burocrático, enquanto a iniciativa privada é ágil, focada em resultados, produtiva.

Não é novidade a pressão sobre o setor público para que esse imite as técnicas de gestão privada. A New Public Management (NPM), proposta que surgiu entre as décadas de 1970 e 1980, trouxe essa ideologia com mais força, pregando a redução de custos, obtenção de resultados e a visão do cidadão como cliente. O Brasil não ficou de fora: adotou a reforma gerencialista do Estado brasileiro na década de 90, com a inclusão de modelos mercantilistas na gestão pública para enfrentar a crise fiscal e tentar romper com o patrimonialismo.

No entanto, a fama de ineficiência do setor estatal brasileiro não começou nesse período. Jessé Souza conecta isso com antigas disputas de poder, em que a elite econômica, afastada do controle político em certos momentos, buscou desqualificar o Estado, tratando o mercado como a solução de todos os problemas. Segundo o sociólogo, a parte central dessa ideia era transformar o mercado, então dominado pela elite paulista, na fonte de toda virtude e o Estado, quando nas mãos de inimigos políticos, na fonte de toda indignidade e ineficiência. Uma narrativa que, curiosamente, persiste até hoje.

Mas a estranheza daquele boleto da PM não nos faz pensar? Segurança, saúde, educação – seriam meras mercadorias a serem compradas e vendidas? Ocorre que a lógica do lucro, tão central no setor privado, nem sempre se encaixa nos objetivos e na natureza complexa da administração pública. Enquanto uma empresa privada foca no resultado financeiro e na perpetuação do negócio, o setor público lida com múltiplos interesses que, na maioria das vezes, são conflitantes.

Sociedade moderna pluralista, grupos sociais com diferentes valores e expectativas, julgamentos políticos, multiníveis de governança e lacunas do conhecimento são alguns dos fatores que tornam os problemas da Administração Pública “perversos”. Wicked problems, ou problemas perversos, foi um termo definido originalmente por Charles West Churchman, Horst Rittel e Melvin M. Webber, e que retrata bem até os dias atuais a dificuldade da gestão pública em tomar decisões, principalmente por não existirem soluções únicas.

A “eficiência”, nesse cenário, ganha contornos bem mais complicados do que um balanço contábil. Como será medido o “sucesso” de uma escola pública? Pelo número de matrículas? Pelas notas no ENEM? Ou pelo impacto que ela deixa na vida dos estudantes e suas famílias a longo prazo?

É justamente essa dificuldade de quantificar o imensurável que desafia a lógica da gestão focada apenas em indicadores. Enquanto a privatização já foi a principal estratégia para buscar eficiência de custos, a experiência revelou suas limitações em mercados não competitivos e a complexidade de sua gestão.

A verdade é que precisamos tanto de organizações públicas quanto privadas para uma sociedade produtiva, como bem colocado por Hebert Simon. Então, talvez seja hora de abandonar essa visão simplista do setor “bom” e do setor “ruim”. O mundo real exige mais dinamicidade e coordenação. Exige perceber a importância de abordagens pragmáticas, que ampliem o diálogo entre Estado, sociedade civil, academia e setor privado. Só assim é possível desenvolver modelos mais eficazes, legítimos e sensíveis às reais necessidades da população.

Qualidade não tem CNPJ único, e a obsessão cega em aplicar modelos privados para o público, sem considerar suas particularidades, pode ser tão ineficiente quanto a “inércia” da burocracia que se busca combater. Sendo assim, um “modelo de excelência” está longe de ser um ponto fixo de referência ou padrão a ser copiado, mas sim, a capacidade de cumprir responsabilidades públicas com inteligência, ética, diálogo e, acima de tudo, compromisso com o bem comum.

Que o susto do boleto imaginário da PM nos sirva de alerta: nem tudo que é essencial tem preço.

Crônica escrita sob a supervisão do professor Josiel Lopes Valadares no âmbito da disciplina Fundamentos de Administração Pública no PPGADM.

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Esta série é uma parceria entre o Blog do Fausto Macedo e o Instituto Não Aceito Corrupção. Os artigos têm publicação periódica.