As instituições não podem sucumbir a soluções fáceis
Vivemos tempos excepcionais. Crises se sucedem. A polarização permanece. Lideranças se alimentam do conflito. Em resumo, têm sido muitos e variados os desafios para a ordem democrática. Contudo, dentre os desafios, nenhum tem a dimensão e as possibilidades de impactos quanto o julgamento que terá início em 2 de setembro.
Pela primeira vez na história democrática do País vamos assistir ao processo de julgamento de um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
As acusações são graves. Trata-se de subversão da ordem constitucional. Envolve todo o chamado núcleo do bolsonarismo, começando pelo ex-chefe de Estado e inclui os principais ex-ministros, ajudantes, tanto civis quanto militares.
A dimensão histórica é inegável. Já presenciamos, depois da democratização em 1988, momentos de crise e instabilidade política. Basta lembrar que foram dois impeachments de presidentes eleitos (Fernando Collor -1992; Dilma Rousseff – 2016), além das ações penais (Lula da Silva). Mas nunca, em toda a história republicana, tantas autoridades civis e militares de alta patente sentaram no banco dos réus. Ademais, tanto Collor quanto Dilma perderam o cargo por meio de processo político e não criminal.
Trata-se do primeiro caso de ampla repercussão da lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), extinta em 2021. Bolsonaro e seus asseclas serão julgados diretamanete pela mais alta corte do País – Supremo Tribunal Federal -, em ação penal originária. O conjunto de acusações é da mais alta gravidade: golpe de estado; organização criminosa armada; tentativa de abolir estado democrático de direito; atentado contra a ordem democrática, entre outros. todos esses crimes constam do código penal, no capítulo “dos crimes contra o estado democrático de direito”.
A repercussão desse julgamento extrapola o processo em si. Para além de revelar práticas violentas, obstruindo o exercício dos poderes constitucionais, coloca em evidência fragilidades e resiliências institucionais. Isto é, tanto as possibilidade de violência e de danos à democracia, ao patrimônio público e aos bens culturais, quanto, no extremo oposto, a capacidade de resistir.
No desenrolar dos acontecimentos o Supremo desempenhou um papel fundamental. Assim como foram decisivas a atuação da PGR, da mídia, da oposição e de organizações sociais. A democracia não sucumbiu, ainda que tenha lançado importantes sinais de alerta. Instituições têm que ser fortalecidas e aprimoradas, ao mesmo tempo que têm que criar mecanismos para inibir personalismos e não sucumbir a soluções fáceis.
