Saiba por que CPI do INSS quer prisão de 21 nomes por fraudes em aposentadorias

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira, 1º., a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão preventiva de 21 nomes por envolvimento no esquema de fraudes em aposentadorias.

Dessa lista, há, entre eles, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Ainda aparecem outros funcionários do INSS, empresários e pessoas que ajudaram a operacionalizar a fraude.

A aprovação dos requerimentos de prisão preventiva se deu de forma unânime, mas houve confusão. A senadora Leila Barros (PDT-DF) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) chegaram a brigar após o placar de 26 votos sim e nenhum voto ser exposto.

O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), diz que todos os 21 apresentam “veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais” no esquema. “Até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar. Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados”, disse Gaspar.

Com a aprovação do requerimento, agora a Advocacia do Senado enviará ofício a André Mendonça, ministro relator do caso das fraudes no INSS no Supremo,

Veja o que cada um fez para a CPI pedir a prisão preventiva, segundo o relator da CPI a partir de investigações da Polícia Federa.

1. André Paulo Félix Fidélis – Ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, suspeito de receber dinheiro em troca de autorizações para que associações e sindicatos pudessem fazer o desconto indevido em aposentadorias e pensões
2. Erick Douglas Martins Fidélis – Filho de André Fidélis, teria atuado em conjunto em processos suspeitos de concessão de benefícios e é suspeito de receber propinas.
3. Cecília Rodrigues Motta – advogada que presidiu entidades no Ceará e é suspeita de repassar propina para envolvidos no esquema.
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – Procurador-geral do INSS, suspeito de receber propina de lobistas e de entidades para permitir o funcionamento do esquema
5. Taisa Hoffmann Jonasson – Companheira de Virgílio, teria recebido parte dos valores ilegais destinados a ele.
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira – Sócia de empresa que, segundo a AGU, foi utilizada como “instrumento para práticas ilícitas” e serviu como meio de captação de recursos de aposentados”.
7. Alexandre Guimarães – Ex-diretor de INSS suspeito de ter recebido valores de lobista ligado a entidades que praticavam descontos ilegais de aposentados.
8. Antônio Carlos Camilo Antunes – É o “careca do INSS” apontado como figura central do esquema.
9. Rubens Oliveira Costa – Apontado como sócio do “careca do INSS”.
10. Romeu Carvalho Antunes – Filho do “careca do INSS” e sócio do pai em empresas supostamente ligadas ao esquema.
11. Domingos Sávio de Castro – Dono de empresas de call center apontadas como partícipes das fraudes.
12. Milton Salvador de Almeida Júnior – Sócio do “careca do INSS” em uma empresa
13. Adelino Rodrigues Júnior – Citado como operador de call center que seria usado nas fraudes e representante de uma das entidades investigadas.
14. Alessandro Antônio Stefanutto – ex-presidente do INSS
15. Giovani Batista Spiecker – ex-coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, suspeito de enviar dados de supostos beneficiários para descontos associativos sem ser habilitado.
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida – Atuava em diretoria do INSS e teria também remetido dados de supostos beneficiários para descontos.
17. Vanderlei Barbosa dos Santos – ex-diretor de benefícios do INSS e ex-”número 2” do órgão. A diretoria dele era apontada como a “usina do esquema”.
18. Jucimar Fonseca da Silva – ex-coordenador-geral de pagamento de benefícios do INSS, aparece nas investigações como suspeito de participação no esquema.
19. Phillip Roters Coutinho – policial federal flagrado escoltando em uma viatura oficial um empresário e um procurador do INSS investigados no esquema.
20. Maurício Camisotti – empresário apontado como suspeito de ser figura central no esquema.
21. Márcio Alaor de Araújo – Citado por testemunha na CPI do INSS como envolvido em esquema de desconto de consignado.