‘Ramagem não era um ensaísta de Bolsonaro’, diz defesa
A defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pediu nesta terça-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição dele no processo da trama golpista.
Ramagem é o único entre os réus que ainda ocupa cargo público. Por isso, parte da ação penal em relação a ele está suspensa até o término do mandato.
O deputado é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos principais conselheiros de Bolsonaro na trama golpista. Segundo a denúncia, os conselhos envolviam a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas e o enfrentamento do STF.
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto alegou que, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) radicalizou o discurso, Ramagem já havia deixado o governo.
“Ramagem não atuou para orientar o presidente da República. Alexandre Ramagem não era um ensaísta de Jair Messias Bolsonaro”, negou a defesa.
Para os investigadores, o ex-diretor da Abin foi o principal articulador da transmissão ao vivo feita por Bolsonaro no dia 29 de julho de 2021, que de acordo com a PGR marca o início da trama golpista. Um documento intitulado “Presidente TSE informa.docx” teria sido a base das afirmações falsas sobre as urnas feitas na live.
Segundo a defesa, o documento era “um grande compilado” de declarações e discursos do ex-presidente sobre o sistema de votação e não há provas de que o arquivo tenha sido encaminhado a Bolsonaro.
“É muito grave dizer, com base em um documento deste, que Alexandre Ramagem seria ensaísta de Jair Bolsonaro. Não, não era. Quando muito ele era o grande compilador oficial da República”, rebateu o advogado.
Os comentários, segundo o criminalista, foram escritos no contexto da PEC do voto impresso. Depois que a proposta foi rejeitada no Congresso, em agosto de 2021, a defesa afirma que Ramagem não fez mais menções ao projeto em manifestações públicas. “Até então essa questão estava sendo discutida legitimamente”, defendeu Cintra Pinto.
Outro arquivo previa a criação de um grupo de trabalho, na Abin, para “aprofundamento da urna eletrônica”. A defesa argumenta que o projeto nunca foi efetivamente implementado e que a agência tinha um acordo legítimo com o TSE para auxiliar o tribunal nas áreas de criptografia, segurança e auditoria dos sistemas de votação.
Conversas e documentos obtidos pela Polícia Federal na investigação, a partir da quebra do sigilo de mensagem de Ramagem, também mostram que, ao longo do governo, além da ofensiva contra as urnas, ele articulou ataques ao STF e incentivou Bolsonaro a criticar os ministros.
“Esses documentos não são prova hábil, não ultrapassam o standart probatório necessário para um decreto condenatório. São quatro documentos de texto amealhados ao longo de uma perícia que cobriu três anos de atividades de Alexandre Ramagem à frente da Abin”, defendeu o advogado.
Uma das propostas previa o uso da Advocacia Geral da União (AGU) para emitir pareceres que respaldassem o descumprimento de ordens judiciais do STF pela Polícia Federal. A proposta foi encontrada em anotações apreendidas com o ex-diretor da Abin. Ele defendeu que, a pedido do Ministério da Justiça, a AGU elaborasse um parecer “com força normativa vinculante” orientando que “ordens, entendidas manifestamente ilegais, não fossem cumpridas”, sob pena de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e até prisão em flagrante do delegado ou policial federal.
A defesa afirma que a proposta não se concretizou e negou que tenha sido pensada para respaldar o descumprimento de decisões judiciais. “Era uma opinião que não foi levada a cabo e que não foi transmitida ao presidente”, disse o advogado.
