Diretora da CGU diz que INSS ignorou suspeitas sobre descontos em aposentadorias desde 2019
BRASÍLIA – A diretora de auditoria de previdência e benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o órgão foi informado da existência de um esquema fraudulento de descontos associativos em aposentadorias em 2019, depois foi comunicado pela própria CGU em julho de 2024 e acabou por não fazer nada.
A comunicação da CGU ao INSS foi feita em uma reunião com o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em julho de 2024. O próprio Stefanutto só viria a ser destituído do cargo por decisão judicial quase um ano depois, em abril de 2025, quando foi deflagrada operação da Polícia Federal.
Segundo Mota, ela teve conhecimento do esquema a partir da recomendação que foi feita pelo Ministério Público Federal no Paraná, em 2019, quando o órgão no Estado deu ciência ao INSS sobre um crescimento diferenciado, em relação a quatro entidades, em reclamações de beneficiários. O MP recomendou ao INSS suspender acordos de cooperação técnica com essas entidades que começavam a operacionalizar o esquema fraudulento. “No primeiro relatório, nós mencionamos um trecho dessa recomendação”, disse.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), voltou a perguntar se a CGU só tomou conhecimento de irregularidades em descontos associativos a partir de 2019. “Eu não tenho acesso, não tenho conhecimento, a nenhum registro anterior”, respondeu Mota, que trabalha na CGU há 24 anos.
Em 2019, foi criado no âmbito da CGU uma Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios. Até então, as questões relacionadas ao tema eram pulverizados dentro do órgão.
Em março de 2024, a CGU começou uma auditoria. Os trabalhos foram concluídos e levados ao conhecimento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em julho daquele ano.
Houve uma reunião de Mota com Stefanutto e outras pessoas para tratar do relatório. Na ocasião, ele se prontificou em avaliar a viabilidade das providências listadas. A diretora da CGU afirmou que o INSS não suspendeu acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades suspeitas após essa reunião.
Stefanutto foi nomeado para o cargo de presidente do INSS no dia 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi. O pedetista teceu elogios ao subordinado, dizendo que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”. “Continue esse homem reto, leal à causa pública e, principalmente, que não se deixa dobrar por interesses menores. Quem ganha é o povo brasileiro, é o INSS, somos todos nós”, disse Lupi à época da nomeação.
Em entrevista em junho de 2025, o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, disse que todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria, inclusive o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Mota é ouvida pela CPI para falar sobre o relatório da CGU de julho de 2024, que encaminhou ao INSS o documento, feito em razão do aumento expressivo nos descontos de mensalidades associativas na folha de pagamento de beneficiários do INSS e a fragilidade nos controles do INSS.
