Membros do Ministério Público discordam de mediação do STF em questões políticas, mostra estudo

Os membros do Ministério Público discordam da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto mediador político, revela um levantamento inédito sobre o perfil da entidade publicado em livro nesta sexta-feira, 5.

Para 74,7% dos promotores e procuradores entrevistados, o STF não deve mediar questões político-partidárias, enquanto 76,2% avaliam que a atuação da Corte deve ser estritamente jurídica.

O estudo “Quem são e o que pensam os (as) integrantes do Ministério Público no Brasil?” foi coordenado pelos pesquisadores Fábio Kerche, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Ludmila Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Oswaldo do Amaral, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A pesquisa revela que ideias progressistas são predominantes no MP. A maior parte dos entrevistados concorda com casamento homoafetivo, adoção por casais homoafetivos, cotas raciais no serviço público e proibição de venda de armas de fogo. Por outro lado, a maioria discorda da pena de morte e da prisão de mulheres que realizam um aborto. Temas como redução da maioridade penal, privatizações e justiça tributária dividem os procuradores e promotores.

Questionados sobre as áreas prioritárias de atuação do Ministério Público, a resposta mais citada por procuradores e promotores é a “defesa do patrimônio público, combate à corrupção e à improbidade administrativa”, com 40,1%. A “defesa da criança e do adolescente” é a segunda mais mencionada, com 35,5% de menções, seguida pela defesa dos direitos humanos, com 25,2% de respostas.

O estudo também analisou o perfil socioeconômico dos integrantes do Ministério Público. Há um predomínio de procuradores e promotores de famílias que já atuavam no meio jurídico, como advogados, procuradores, promotores, defensores públicos e magistrados.

A pesquisa ouviu 2.054 integrantes do Ministério Público, incluindo todos os ramos da entidade, como os MPs Estaduais, da União, Federal, do Trabalho e Militar, além do MP do DF e Territórios. A margem de erro é de aproximadamente dois pontos porcentuais, e o índice de confiança é de 95%.

A pesquisa contou com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP já havia sido mapeado em estudos de 1998 e 2016, mas a pesquisa atual é a primeira a contar com uma amostragem representativa de todo o Brasil. Além disso, incluiu perguntas sobre a opinião dos promotores a respeito de assuntos variados.

A maioria do MP discorda do STF enquanto agente político. Como mostrou o Estadão, o Supremo tem ampliado seu controle de constitucionalidade com o julgamento de ações por “omissões inconstitucionais”. Segundo o levantamento, desde 2019, a Corte despachou 78 decisões do gênero. O valor supera as 62 decisões do tipo registradas entre 1990 e 2018.

O Congresso também é alvo de críticas entre os integrantes do MP. Para 78,6% dos entrevistados, o Legislativo não “desempenha bem suas funções”.

As opiniões progressistas predominam no MP, como concordância com casamento homoafetivo (87,3%), adoção por casais homoafetivos (87,2%), cotas raciais no serviço público (71,1%) e proibição de venda de armas de fogo (64,8%). Além disso, a maior parte dos integrantes da entidade é contra pena de morte (79,9%) e a prisão de mulheres que interrompem a gravidez (82,1%). Por outro lado, a descriminalização do uso de drogas é rechaçada por 66,9%.

Há ainda os temas que polarizam os membros do MP. Para 43,3% dos procuradores e promotores, as empresas e negócios do governo deveriam ser privatizados, enquanto 42,6% discordam. A redução da maioridade penal também divide opiniões: 39,5% concordam, e 55,3% discordam.