Decisão do STF derruba em 96% ações na Justiça sobre FGTS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser corrigido, no mínimo, pela inflação derrubou em 96% o número de novos processos sobre o tema na Justiça Federal. Os dados, obtidos pela Coluna do Estadão, constam do Anuário da Justiça Federal 2025, da editora Conjur Editorial.
Em 2023, a Justiça Federal recebeu 430 mil processos envolvendo o FGTS. No ano seguinte, foram 16 mil. Nesse intervalo, o Supremo julgou que o fundo tem de ser corrigido, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do País. Até então, o rendimento do trabalhador era menor, feito com base na Taxa Referencial (TR).
O resultado foi tão expressivo que contribuiu para a Justiça Federal ter a primeira queda no acervo geral desde 2020, início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça. Entre 2023 e 2024, o volume total de processos caiu 1,5 milhão. A diminuição foi possível pelo número de julgamentos que aumentou e também porque entraram menos ações.
Veja os números do acervo de processos da Justiça Federal
- 2020 – 10,9 milhões;
- 2021 – 11,7 milhões;
- 2022 – 12,6 milhões;
- 2023 – 13,3 milhões;
- 2024 – 11,8 milhões.
