Lupi repete desculpa de 2011 para se eximir de fraudes no INSS: ‘Posso ter errado; não teve má-fé’

BRASÍLIA – O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi afirmou à CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter tomado conhecimento sobre indícios de fraudes em descontos irregulares de associações de aposentados em 2023, mas que o órgão previdenciário era “autarquia independente”, sem gestão direta dele.

Para Lupi, o INSS falhou ao não adotar “ação mais enérgica” diante de recomendações feitas por ele para coibir fraudes em descontos a aposentados. O ex-ministro presta depoimento como testemunha à CPI, nesta segunda-feira, 8.

“Sou um ser humano que vive do coração. Errar é humano. Eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida”, afirmou Lupi.

Uma declaração semelhante foi dada 14 anos atrás por Lupi quando também perdeu o cargo por denúncias de participação em esquema de fraudes. Quando era ministro do Trabalho em 2011, Lupi participou de audiência no Senado para explicar acusação de ter se beneficiado de convênios irregulares da sua pasta com ONGs.

“Pode ter havido erro, porque o erro é inerente ao ser humano. Mas dolo e má fé, não. Não há ninguém do ministério denunciado por isso”, disse Lupi, em sessão do Senado em agosto de 2011.

O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ironizou Lupi. “Coincidentemente, na sua segunda passagem pelo governo Lula, o senhor, mais uma vez, é obrigado a renunciar ao cargo de ministro de Estado. Eu pergunto ao senhor: é ‘padrão Lupi’ ser envolvido em denúncias de corrupção, foi omissão deliberada, ou o senhor funcionava como ‘rainha da Inglaterra’?“, questionou.

À CPI, Lupi confirmou que foi informado do esquema fraudulento em 2023, mas disse não ter feito nada sobre INSS, por se tratar de uma autarquia “independente”. Ele disse aos deputados e senadores do colegiado que as explicações devem ser prestadas pela antiga direção do INSS.

Ele disse que o INSS não teve “ação mais enérgica” diante de recomendações feitas por ele para coibir fraudes em descontos a aposentados. O ex-ministro citou uma instrução normativa editada por ele, em março de 2023, que restringia descontos a beneficiários ao proibir, por exemplo, a liberação de descontos em lotes.

“Não deu o resultado que nós esperávamos, é aí que está a falha, porque se isso tivesse dado o resultado que nós esperávamos, nós não estaríamos aqui hoje explicando isso. Infelizmente, falhamos nisso, falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir”, disse.

“Como vai ter a oportunidade de estar o representante do INSS aqui, é importante que o nobre relator pergunte a eles o porquê. Eu não tenho nem o poder de estar dentro da autarquia”, complementou.

Lupi integrou o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o primeiro dia, e também participou de outras gestões petistas.

Ele afirmou que o esquema só veio à tona porque a Polícia Federal do governo que ele representa o investigou, após duas apurações anteriores que acabaram arquivadas, uma delas no governo de Jair Bolsonaro.

“O erro nosso pode ter sido acreditar que aquelas medidas fossem eficazes dentro da autarquia. Não foram. Infelizmente, não foram. O fato é que essa operação só está vindo à tona porque a PF do governo que eu represento está agindo, prendendo, punindo, verificando. Antes, tivemos ações da PF em 2016 e 2020. As duas foram arquivadas”, afirmou.

Embora as irregularidades no INSS tenham se iniciado em gestões anteriores, foi a disparada dos descontos a partir de 2023 que levou à abertura da investigação. A manutenção do esquema durante a gestão de Lupi, aliada à demora em adotar medidas efetivas, agravou o desgaste político e tornou sua permanência no cargo insustentável.

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi nomeado por Lupi em julho de 2023, após o antecessor, Glauco Wamburg, ser demitido por Lula por suspeitas de irregularidades em investigação que ficou conhecida como a “farra das passagens”.

Lupi também defendeu Stefanutto à CPI. “Sigo o preceito constitucional: ‘Todo mundo é inocente até provado o contrário’”, respondeu Lupi ao ser questionado pelo relator da CPI se Stefanutto ainda era uma pessoa da confiança dele.

Stefanutto é um dos alvos de pedido de prisão preventiva feito pela CPI na semana passada.

Lupi deixou o ministério da Previdência em maio de 2025. No fim de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que estimou em R$ 6,3 bilhões o total de cobranças irregulares entre 2019 e 2024.

A operação levou ao afastamento, por ordem judicial, do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi, e à sua posterior demissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.