Moraes rejeita preliminares, rebate acusação de ativismo e diz que juiz não é ‘samambaia jurídica’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não apresentou o veredito sobre as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista, mas, na parte inicial de seu voto, que começou a ser lido nesta terça-feira, 9, já rejeitou questionamentos processuais das defesas.

Antes de entrar no mérito das acusações, a parte mais esperada do voto, o ministro relator analisou e descartou questões preliminares sobre supostos “vícios” formais no andamento do processo, abrindo caminho para as condenações.

Na semana passada, ao apresentar os argumentos finais na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados do ex-presidente e dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) pediram a anulação da ação penal alegando violação ao direito de defesa.

Os advogados reclamam que não tiveram tempo suficiente para analisar todas as provas obtidas pela Polícia Federal no inquérito. São centenas de arquivos que somam mais de 70 terabytes. As defesas queriam mais prazo para buscar, no emaranhado de documentos e relatórios, elementos que eventualmente pudessem enfraquecer a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As provas usadas na denúncia são selecionadas pela acusação dentro de um universo maior de evidências, como a íntegra de conversas extraídas de celulares apreendidos, arquivos recuperados em computadores e cópias de documentos manuscritos. As defesas afirmam que o material foi entregue sem nenhuma organização, o que segundo os advogados dificultou ainda mais a checagem de um volume extenso de provas.

Moraes fez uma espécie de desagravo em causa própria e saiu em defesa dos procedimentos da investigação e da condução do processo.

“Do fornecimento das provas até o início das alegações finais quatro meses se passaram e nenhum defesa juntou um único print, uma única gravação, um documento documento pertinente para o processo, demonstrando total ausência de prejuízo”, rebateu o ministro.

Questionamentos processuais semelhantes já haviam sido apresentados em março, no julgamento do recebimento da denúncia, e rejeitados pela Primeira Turma do STF, mas voltaram a ser suscitados pelas defesas. Novamente, não há chances de prosperarem. O STF considera importante decidir o caso no mérito e responsabilizar o “andar de cima” do plano de golpe, não apenas os radicais que vandalizaram a Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Além disso, todos os prazos previstos no Código de Processo Penal foram observados.

A suposta violação do direito de defesa não foi o único questionamento de ordem processual apresentado pelas defesas e rejeitado por Moraes. O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa o general Augusto Heleno, também colocou em dúvida a imparcialidade de Moraes, comparado a um “juiz inquisidor”.

O advogado fez um levantamento de todas as perguntas do ministro e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos interrogatórios dos réus do núcleo crucial da trama golpista. Segundo o balanço, Moraes fez 302 questionamentos e Gonet apenas 59. O juiz pode fazer perguntas para complementar a inquirição sobre pontos que considerar que não foram esclarecidos.

Em defesa própria, Moraes justificou que a participação do juiz na instrução penal é “necessária e legal”. Segundo o ministro, o ministro tem o dever de intervir, principalmente nos interrogatórios dos réus, para buscar informações e “a verdade material”.

“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula. E mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer. Há argumentos jurídicos muito mais importantes do que ficar contando o número de perguntas que o juiz fez”, disparou o ministro.

O advogado de Augusto Heleno questionou também a iniciativa do ministro de ler todas as perguntas que haviam sido formuladas para o general no seu interrogatório, mesmo após o general informar que faria uso parcial do direito ao silêncio e responderia apenas aos questionamentos da defesa. Na ocasião, Moraes justificou que as perguntas deveriam constar na ata da sessão.

“Se alguém violou o direito ao silêncio foi o próprio réu porque o seu advogado pediu para que ele respondesse sim ou não e ele que divagou respondendo”, devolveu Moraes.

O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto, também defendeu a anulação do processo, antes mesmo do julgamento, porque foi impedido de gravar a acareação do ex-ministro com o tenente-coronel Mauro Cid. Os dois ficaram frente a frente no STF para confrontar versões, mas a audiência não foi transmitida nem registrada em áudio e vídeo. A defesa pretendia usar as imagens para analisar o gestual de Mauro Cid.

Moraes justificou que proibiu a gravação para evitar “pressões” e vazamentos. O ministro considerou que a realização da audiência nos “moldes tradicionais”, com a audiência registrada em ata, não prejudicou as defesas. “Na verdade estamos em um julgamento jurídico e não em um julgamento psicológico.”